Mandado de Segurança Cível 1012670-65.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

DIRETOR DE BENEFÍCIOS DA AGÊNCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL EM BELO HORIZONTE

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 12:27

Baixa Definitiva

12/12/2024, 09:23

Ato ordinatório

22/09/2024, 13:45

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:10

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:54

Documento (Certidão)

05/08/2024, 17:20

Ato ordinatório

05/08/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, DIRETOR DE BENEFÍCIOS DA AGÊNCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL EM BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL APELADO: OCTAVIO CAMPOS DO AMARAL Advogado do(a) APELADO: TALES DE ALMEIDA RODRIGUES - MG141891-A O processo nº 1012670-65.2022.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-02-2024 Horário: 08:00 Local: DES. LINCOLN DE FARIA - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), OCTAVIO CAMPOS DO AMARAL e Ministério Público Federal

19/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2023, 11:48

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 14:21

Todas as movimentações(73)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 12:27

Baixa Definitiva

12/12/2024, 09:23

Ato ordinatório

22/09/2024, 13:45

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:10

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:07

Documentos

Intimação de pauta

•19/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:54

Documento (Certidão)

05/08/2024, 17:20

Ato ordinatório

05/08/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, DIRETOR DE BENEFÍCIOS DA AGÊNCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL EM BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL APELADO: OCTAVIO CAMPOS DO AMARAL Advogado do(a) APELADO: TALES DE ALMEIDA RODRIGUES - MG141891-A O processo nº 1012670-65.2022.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-02-2024 Horário: 08:00 Local: DES. LINCOLN DE FARIA - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), OCTAVIO CAMPOS DO AMARAL e Ministério Público Federal

19/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2023, 11:48

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 14:21

Petição (Contra-razões)

16/09/2022, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 15:40

Mero expediente

19/07/2022, 15:40

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 10:09

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:10

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:08

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:47

Decurso de Prazo

24/06/2022, 08:54

Petição (Apelação)

01/06/2022, 10:57

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2022, 19:54

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 19:54

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 12:20

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

28/05/2022, 10:55

Mandado

27/05/2022, 12:12

Mandado

26/05/2022, 13:35

Mandado

23/05/2022, 11:30

Mandado

23/05/2022, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2022, 18:49

Expedida/Certificada

22/05/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 11:01

Segurança

19/05/2022, 11:01

Conclusão (para julgamento)

04/05/2022, 18:47

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 12:08

Expedida/Certificada

02/05/2022, 15:33

Decurso de Prazo

30/04/2022, 02:04

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:50

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:38

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:42

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 19:25

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 16:09

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/2022, 19:16

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 19:16

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/2022, 07:54

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 07:53

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 10:50

Mandado

24/03/2022, 08:56

Mandado

24/03/2022, 08:35

Mandado

23/03/2022, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2022, 17:35

Expedida/Certificada

23/03/2022, 17:34

Expedida/Certificada

23/03/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 10:18

Liminar

22/03/2022, 10:18

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 08:23

Mero expediente

21/03/2022, 08:23

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 07:27

Remessa (outros motivos; em diligência)

18/03/2022, 16:04

Documento (Informações)

18/03/2022, 16:04

Recebimento

18/03/2022, 15:25

Distribuição (sorteio)

18/03/2022, 15:25