Apelação / Remessa Necessária 1012670-65.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Apelação / Remessa Necessária
TRF6
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/03/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Partes do Processo
DIRETOR DE BENEFÍCIOS DA AGÊNCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL EM BELO HORIZONTE
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório
22/09/2024, 13:46
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
29/04/2024, 10:49
Documento (Outros documentos)
29/04/2024, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2024, 10:37
Decurso de Prazo
26/04/2024, 08:00
Decurso de Prazo
05/04/2024, 16:00
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 09:36
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 13:37
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2024, 11:54
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2024, 11:54
Provimento
27/02/2024, 22:58
Mérito
25/02/2024, 15:49
Mérito
25/02/2024, 15:49
Petição (Petição (outras))
25/02/2024, 15:47
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:07
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Ato ordinatório
22/09/2024, 13:46
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
29/04/2024, 10:49
Documento (Outros documentos)
29/04/2024, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2024, 10:37
Decurso de Prazo
26/04/2024, 08:00
Decurso de Prazo
05/04/2024, 16:00
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 09:36
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 13:37
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2024, 11:54
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2024, 11:54
Provimento
27/02/2024, 22:58
Mérito
25/02/2024, 15:49
Mérito
25/02/2024, 15:49
Petição (Petição (outras))
25/02/2024, 15:47
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:07
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:07
Publicação
23/01/2024, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024, 00:23
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, DIRETOR DE BENEFÍCIOS DA AGÊNCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL EM BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL APELADO: OCTAVIO CAMPOS DO AMARAL Advogado do(a) APELADO: TALES DE ALMEIDA RODRIGUES - MG141891-A O processo nº 1012670-65.2022.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-02-2024 Horário: 08:00 Local: DES. LINCOLN DE FARIA - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), OCTAVIO CAMPOS DO AMARAL e Ministério Público Federal
19/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2024, 15:56
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2024, 15:29
Para julgamento de mérito
18/01/2024, 15:28
Conclusão (para decisão)
13/12/2023, 15:43
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 15:40
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2023, 17:03
Mero expediente
12/12/2023, 16:55
Conclusão (para decisão)
13/03/2023, 10:39
Remessa (outros motivos)
10/03/2023, 18:18
Documento (Informações)
10/03/2023, 18:18
Recebimento
10/03/2023, 11:47
Recebimento
10/03/2023, 11:47
Distribuição (sorteio)
10/03/2023, 11:47
Documentos
Intimação de pauta
•
19/01/2024, 00:00