Apelação / Remessa Necessária 1012670-65.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

DIRETOR DE BENEFÍCIOS DA AGÊNCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL EM BELO HORIZONTE

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

22/09/2024, 13:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/04/2024, 10:49

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 10:37

Decurso de Prazo

26/04/2024, 08:00

Decurso de Prazo

05/04/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 11:54

Provimento

27/02/2024, 22:58

Mérito

25/02/2024, 15:49

Mérito

25/02/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/02/2024, 15:47

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:07

Todas as movimentações(32)

Ato ordinatório

22/09/2024, 13:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/04/2024, 10:49

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 10:37

Decurso de Prazo

26/04/2024, 08:00

Documentos

Intimação de pauta

•19/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 11:54

Provimento

27/02/2024, 22:58

Mérito

25/02/2024, 15:49

Mérito

25/02/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/02/2024, 15:47

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:07

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:07

Publicação

23/01/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, DIRETOR DE BENEFÍCIOS DA AGÊNCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL EM BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL APELADO: OCTAVIO CAMPOS DO AMARAL Advogado do(a) APELADO: TALES DE ALMEIDA RODRIGUES - MG141891-A O processo nº 1012670-65.2022.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-02-2024 Horário: 08:00 Local: DES. LINCOLN DE FARIA - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), OCTAVIO CAMPOS DO AMARAL e Ministério Público Federal

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 15:29

Para julgamento de mérito

18/01/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 17:03

Mero expediente

12/12/2023, 16:55

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 10:39

Remessa (outros motivos)

10/03/2023, 18:18

Documento (Informações)

10/03/2023, 18:18

Recebimento

10/03/2023, 11:47

Recebimento

10/03/2023, 11:47

Distribuição (sorteio)

10/03/2023, 11:47