Execução Fiscal 0001324-66.2006.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 0001324-66.2006.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 17:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:59

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 12:03

Publicação

21/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001324-66.2006.4.01.3810/MG EXECUTADO: DISTRIBUIDORA ESMERALDA DE UTENSILIOS DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): SONIA REGINA BARBOSA LIMA (OAB SP092477) EXECUTADO: MARIA BEATRIZ TEIXEIRA DOS SANTOS BACCARO ADVOGADO(A): SONIA REGINA BARBOSA LIMA (OAB SP092477) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos presentes autos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Pouso Alegre, 17 de outubro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 17:07

Recebimento

17/10/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0001324-66.2006.4.01.3810/MG APELADO: DISTRIBUIDORA ESMERALDA DE UTENSILIOS DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): SONIA REGINA BARBOSA LIMA (OAB SP092477) APELADO: MARIA BEATRIZ TEIXEIRA DOS SANTOS BACCARO ADVOGADO(A): SONIA REGINA BARBOSA LIMA (OAB SP092477) DESPACHO/DECISÃO A desistência de recurso interposto é ato unilateral e incondicionado, de modo que, uma vez manifestado conforme a formalidade legal e antes do julgamento do próprio recurso, nada obsta a sua homologação. Ante o exposto, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência recursal formulado pela União na petição do evento 24, PET1, sob o fundamento de que o crédito foi extinto por pagamento/cancelamento/prescrição. Baixem-se os autos. I. Belo Horizonte, 14 de agosto de 2025. Gláucio Maciel Juiz Federal Convocado

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO APELADO: DANIELA TEIXEIRA DOS SANTOS BACCARO DESPACHO/DECISÃO A desistência de recurso interposto é ato unilateral e incondicionado, de modo que, uma vez manifestado conforme a formalidade legal e antes do julgamento do próprio recurso, nada obsta a sua homologação. Ante o exposto, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência recursal formulado pela União na petição do evento 24, PET1, sob o fundamento de que o crédito foi extinto por pagamento/cancelamento/prescrição. Baixem-se os autos. I. Belo Horizonte, 14 de agosto de 2025. Gláucio Maciel Juiz Federal Convocado

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/12/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DISTRIBUIDORA ESMERALDA DE UTENSILIOS DE PLASTICOS LTDA, MARIA BEATRIZ TEIXEIRA DOS SANTOS BACCARO, DANIELA TEIXEIRA DOS SANTOS BACCARO Advogado do(a) APELADO: SONIA REGINA BARBOSA LIMA - SP92477 Advogado do(a) APELADO: SONIA REGINA BARBOSA LIMA - SP92477 O processo nº 0001324-66.2006.4.01.3810 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-02-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES. EVANDRO REIMÃO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 19/02/2024 e fim às 23:59 de 23/02/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FAZENDA NACIONAL, DISTRIBUIDORA ESMERALDA DE UTENSILIOS DE PLASTICOS LTDA, MARIA BEATRIZ TEIXEIRA DOS SANTOS BACCARO e Ministério Público Federal

Ato ordinatório

27/04/2020, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2016, 11:06

Documentos

Ato ordinatório

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DISTRIBUIDORA ESMERALDA DE UTENSILIOS DE PLASTICOS LTDA, MARIA BEATRIZ TEIXEIRA DOS SANTOS BACCARO, DANIELA TEIXEIRA DOS SANTOS BACCARO Advogado do(a) APELADO: SONIA REGINA BARBOSA LIMA - SP92477 Advogado do(a) APELADO: SONIA REGINA BARBOSA LIMA - SP92477 O processo nº 0001324-66.2006.4.01.3810 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-02-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES. EVANDRO REIMÃO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 19/02/2024 e fim às 23:59 de 23/02/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FAZENDA NACIONAL, DISTRIBUIDORA ESMERALDA DE UTENSILIOS DE PLASTICOS LTDA, MARIA BEATRIZ TEIXEIRA DOS SANTOS BACCARO e Ministério Público Federal

19/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedida/certificada

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