Mandado de Segurança Cível 0032301-56.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 11:33

Baixa Definitiva

24/04/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 14:14

Expedida/certificada

16/01/2025, 12:00

Documento (Certidão)

16/01/2025, 11:59

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:02

Documento (Certidão)

29/07/2024, 14:12

Expedida/Certificada

29/07/2024, 14:12

Recebimento

23/05/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABTEST DIAGNOSTICA S/A Advogados do(a) APELANTE: HELENA MAGALHAES SALOMAO - MG1584420-A, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA - MG98623-A, FRANCISCO COSTA COUTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO - MG98657-A, ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - MG62574-A APELADO: INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG O processo nº 0032301-56.2015.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-02-2024 Horário: 08:00 Local: DES. PRADO DE VASCONCELOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: LABTEST DIAGNOSTICA S/A e Ministério Público Federal

19/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

23/12/2016, 12:51

Todas as movimentações(66)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 11:33

Baixa Definitiva

24/04/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 14:14

Expedida/certificada

16/01/2025, 12:00

Documento (Certidão)

16/01/2025, 11:59

Documentos

Intimação de pauta

•19/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:02

Documento (Certidão)

29/07/2024, 14:12

Expedida/Certificada

29/07/2024, 14:12

Recebimento

23/05/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABTEST DIAGNOSTICA S/A Advogados do(a) APELANTE: HELENA MAGALHAES SALOMAO - MG1584420-A, CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA - MG98623-A, FRANCISCO COSTA COUTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO - MG98657-A, ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - MG62574-A APELADO: INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG O processo nº 0032301-56.2015.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-02-2024 Horário: 08:00 Local: DES. PRADO DE VASCONCELOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: LABTEST DIAGNOSTICA S/A e Ministério Público Federal

19/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

23/12/2016, 12:51

Recebimento

23/12/2016, 12:51

Ato ordinatório

19/12/2016, 16:12

Documento (Outros documentos)

19/12/2016, 16:11

Expedida/Certificada

07/12/2016, 16:46

Intimação

17/11/2016, 14:53

Intimação

17/11/2016, 14:53

Recebimento

17/11/2016, 14:52

Petição (Contra-razões)

17/11/2016, 13:55

Documento (Outros documentos)

17/11/2016, 13:53

Expedida/Certificada

14/10/2016, 14:50

Expedida/Certificada

14/10/2016, 14:50

Petição (Apelação)

14/10/2016, 12:17

Publicação

29/09/2016, 13:36

Intimação

12/09/2016, 13:49

Intimação

12/09/2016, 13:48

Improcedência

17/08/2016, 17:14

Conclusão (para julgamento)

25/04/2016, 19:04

Documento (Outros documentos)

09/11/2015, 16:29

Expedida/Certificada

04/11/2015, 17:31

Expedida/Certificada

02/10/2015, 18:25

Intimação

02/10/2015, 17:49

Ato ordinatório

02/10/2015, 12:56

Documento (Outros documentos)

14/09/2015, 17:15

Publicação

14/09/2015, 13:09

Intimação

11/09/2015, 15:02

Intimação

11/09/2015, 15:02

Intimação

09/09/2015, 13:40

Intimação

09/09/2015, 13:39

Intimação

04/09/2015, 13:16

Intimação

04/09/2015, 13:16

Intimação

04/09/2015, 13:16

Intimação

03/09/2015, 13:15

Intimação

03/09/2015, 13:15

Intimação

25/08/2015, 16:38

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2015, 18:46

Conclusão (para julgamento)

03/08/2015, 15:09

Petição (Embargos de declaração)

13/07/2015, 16:57

Publicação

10/07/2015, 08:23

Intimação

06/07/2015, 09:14

Intimação

06/07/2015, 09:13

Intimação

03/07/2015, 17:58

Documento (Outros documentos)

02/07/2015, 13:01

Intimação

26/06/2015, 14:02

Intimação

26/06/2015, 14:02

Intimação

26/06/2015, 14:02

Intimação

18/06/2015, 13:43

Indeferimento da petição inicial

12/06/2015, 15:30

Conclusão (para decisão)

11/06/2015, 16:13

Ato ordinatório

11/06/2015, 16:13

Recebimento

11/06/2015, 16:13

Distribuição (competência exclusiva)

11/06/2015, 15:17