Procedimento Comum Cível 0010305-72.2010.4.01.3801 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0010305-72.2010.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0010305-72.2010.4.01.3801/MG AUTOR: GERALDO EUSTAQUIO DE ARAUJO ADVOGADO(A): RITA APARECIDA MARTINS LEITE (OAB MG060512) ADVOGADO(A): ROBSON DA ROCHA GONCALVES (OAB MG068384) ADVOGADO(A): ROZANE APARECIDA DA SILVA FREGULIA (OAB MG070691) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. Conforme já consignado nos autos 0010176-33.2011.4.01.3801 (querela nullitatis), a controvérsia acerca da titularidade e validade do domínio sobre o imóvel, objeto da lide, encontra-se submetida à apreciação da Justiça Estadual, nos autos do processo nº 0177715-28.2012.8.13.0145, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG. Verifica-se que naquele feito foi reconhecida a inadequação da declinação anteriormente realizada à Justiça Federal, tendo sido determinado o retorno dos autos ao Juízo Estadual, a quem compete apreciar a questão prejudicial relativa à validade do título dominial discutido entre as partes. Considerando a relação de prejudicialidade externa existente entre as demandas, bem como a necessidade de se evitar decisões conflitantes e de se prestigiar o Juízo competente para apreciação da matéria de fundo, determino a suspensão do feito até decisão final na Justiça Estadual, do processo nº 0177715-28.2012.8.13.0145, que teve declinada sua competência para a Justiça Federal equivocadamente. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

01/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

14/03/2025, 17:50

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 12:24

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Mero expediente

21/02/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 14:59

Documento (Certidão)

06/11/2024, 14:58

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 20:16

Documento (Certidão)

05/11/2024, 20:16

Mero expediente

05/11/2024, 20:16

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 12:10

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 19:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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