Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020723-58.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

HELIO ANTONIO MADURO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DUNIA ZAIDAN AMARAL

OAB/MG 103393·Representa: Autor

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EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO

OAB/MG 11362·CPF·Representa: Autor

RUI BATISTA MENDES

OAB/MG 45662·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO

OAB/MG 81215·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 23:56

Ato ordinatório

22/11/2024, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2024, 12:07

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 14:40

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:27

Publicação

23/01/2024, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:47

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 16:25

Todas as movimentações(374)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 23:56

Ato ordinatório

22/11/2024, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•19/01/2024, 00:00

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31/10/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2024, 12:07

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 14:40

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:27

Publicação

23/01/2024, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:47

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0020723-58.1999.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AURORA IMOVEIS LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUI BATISTA MENDES - MG45662, EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO - MG11362, DUNIA ZAIDAN AMARAL - MG103393 e PATRICIA ARAUJO DE BRITTO - MG81215 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Em face do pedido ID 1276798263, e tendo em vista a decisão que transitou em julgado em 25.10.2005 (ID 1169588293), que considerou que o pagamento da Requisição de Pequeno Valor foi realizado dentro do prazo previsto no art. 17, da Lei n. 10.259/2001, não ensejando, assim, novas requisições a título de juros de mora ou de resíduo de correção monetária, os exequentes deverão informar, no prazo de dez dias, quais são os credores que estão requerendo a expedição de precatório complementar. Da manifestação dos exequentes, dê-se vista à União, por dez dias. Após, autos conclusos imediatamente. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro. José Carlos Machado Junior Juiz Federal 3ª Vara

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 16:59

Mero expediente

18/01/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 18:31

Documento (Certidão)

27/06/2022, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 15:35

Documento (Certidão)

27/06/2022, 14:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2021, 13:59

Ato ordinatório

22/11/2021, 13:59

Remessa (outros motivos)

06/10/2021, 10:46

Ato ordinatório

06/10/2021, 10:45

Por decisão judicial

23/04/2013, 08:46

Publicação

23/04/2013, 08:45

Intimação

19/04/2013, 17:17

Intimação

26/03/2013, 13:45

Mero expediente

26/03/2013, 13:45

Conclusão (para despacho)

21/03/2013, 09:21

Documento (Outros documentos)

14/03/2013, 17:12

Recebimento

14/03/2013, 17:12

Recebimento

12/03/2013, 15:02

Recebimento

11/03/2013, 15:20

Entrega em carga/vista

25/02/2013, 16:32

Intimação

25/02/2013, 07:48

Publicação

25/02/2013, 07:48

Intimação

21/02/2013, 16:58

Intimação

07/02/2013, 14:24

Outras Decisões

07/02/2013, 14:24

Conclusão (para despacho)

29/01/2013, 18:29

Documento (Outros documentos)

08/01/2013, 17:45

Recebimento

08/01/2013, 17:45

Recebimento

13/12/2012, 15:29

Recebimento

12/12/2012, 15:15

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 16:47

Intimação

07/12/2012, 07:47

Publicação

07/12/2012, 07:47

Intimação

05/12/2012, 15:15

Intimação

06/11/2012, 09:53

Ato ordinatório

19/10/2012, 13:07

Por decisão judicial

11/10/2011, 08:44

Publicação

11/10/2011, 08:44

Intimação

06/10/2011, 14:08

Intimação

14/09/2011, 16:26

Mero expediente

14/09/2011, 16:26

Conclusão (para despacho)

13/09/2011, 10:27

Recebimento

12/09/2011, 15:42

Recebimento

08/09/2011, 14:23

Entrega em carga/vista

31/08/2011, 07:54

Intimação

29/08/2011, 14:24

Mero expediente

29/08/2011, 14:24

Conclusão (para despacho)

17/08/2011, 11:41

Recebimento

08/08/2011, 17:52

Recebimento

04/08/2011, 16:36

Entrega em carga/vista

28/07/2011, 16:15

Intimação

28/07/2011, 08:20

Publicação

28/07/2011, 08:20

Intimação

25/07/2011, 11:15

Intimação

24/06/2011, 11:19

Mero expediente

24/06/2011, 11:19

Conclusão (para despacho)

21/06/2011, 15:49

Intimação

21/06/2011, 15:49

Intimação

02/06/2011, 18:12

Intimação

02/06/2011, 18:12

Intimação

25/05/2011, 15:59

Recebimento

19/05/2011, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2011, 14:03

Intimação

31/03/2011, 16:46

Recebimento

29/03/2011, 18:25

Intimação

16/03/2011, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2011, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2011, 16:59

Recebimento

25/02/2011, 16:59

Recebimento

25/02/2011, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2010, 15:22

Recebimento

07/12/2010, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2010, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2010, 11:59

Recebimento

04/11/2010, 13:45

Recebimento

03/11/2010, 13:04

Entrega em carga/vista

13/10/2010, 07:13

Intimação

08/10/2010, 16:11

Publicação

08/10/2010, 07:55

Intimação

06/10/2010, 18:45

Intimação

29/09/2010, 18:43

Depósito de Bens/Dinheiro

29/09/2010, 18:42

Outras Decisões

20/09/2010, 11:50

Conclusão (para despacho)

16/08/2010, 14:27

Recebimento

29/07/2010, 13:46

Recebimento

28/07/2010, 16:00

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 16:23

Intimação

15/07/2010, 08:20

Publicação

15/07/2010, 08:20

Intimação

13/07/2010, 10:27

Intimação

21/06/2010, 13:49

Mero expediente

21/06/2010, 13:29

Conclusão (para despacho)

02/06/2010, 11:38

Intimação

25/05/2010, 17:58

Intimação

07/04/2010, 17:14

Intimação

07/04/2010, 17:14

Intimação

06/04/2010, 16:09

Mero expediente

06/04/2010, 16:09

Conclusão (para despacho)

29/03/2010, 13:00

Ato ordinatório

26/03/2010, 17:24

Em Secretaria

11/12/2009, 16:27

expedição de alvará de levantamento

11/12/2009, 16:27

deferimento

04/12/2009, 12:20

Recebimento

03/12/2009, 13:24

Recebimento

02/12/2009, 14:07

Entrega em carga/vista

19/08/2009, 08:49

Intimação

18/08/2009, 12:29

Publicação

30/07/2009, 09:01

Intimação

27/07/2009, 11:35

Intimação

24/07/2009, 10:08

Outras Decisões

24/07/2009, 10:08

Conclusão (para despacho)

06/07/2009, 14:03

Documento (Outros documentos)

03/07/2009, 13:21

Intimação

30/06/2009, 08:52

Publicação

30/06/2009, 08:52

Intimação

25/06/2009, 18:34

Intimação

18/06/2009, 18:32

expedição de alvará de levantamento

18/06/2009, 18:32

deferimento

17/06/2009, 10:49

Recebimento

16/06/2009, 14:03

Recebimento

16/06/2009, 14:03

Recebimento

10/06/2009, 12:21

Entrega em carga/vista

12/05/2009, 18:47

Intimação

06/05/2009, 15:52

Publicação

04/05/2009, 07:28

Intimação

28/04/2009, 14:33

Intimação

27/04/2009, 17:53

Outras Decisões

27/04/2009, 17:53

Conclusão (para despacho)

27/04/2009, 12:28

Recebimento

24/04/2009, 13:30

Recebimento

24/04/2009, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2009, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2009, 14:51

Recebimento

12/03/2009, 13:51

Recebimento

12/03/2009, 13:51

Recebimento

11/03/2009, 12:16

Entrega em carga/vista

03/03/2009, 16:42

Intimação

26/02/2009, 17:35

Recebimento

26/02/2009, 17:35

Publicação

06/02/2009, 08:38

Intimação

03/02/2009, 13:07

Intimação

03/02/2009, 10:34

Outras Decisões

03/02/2009, 10:34

Conclusão (para despacho)

28/01/2009, 17:17

Recebimento

28/01/2009, 14:36

Recebimento

28/01/2009, 14:36

Recebimento

22/01/2009, 17:51

Entrega em carga/vista

14/01/2009, 18:09

Intimação

13/01/2009, 15:52

Recebimento

08/01/2009, 11:14

Recebimento

08/01/2009, 11:14

Recebimento

19/12/2008, 12:10

Entrega em carga/vista

25/11/2008, 16:57

Intimação

24/11/2008, 09:40

Mudança de Classe Processual

24/11/2008, 09:40

Intimação

24/11/2008, 09:38

Mero expediente

24/11/2008, 09:38

Conclusão (para despacho)

17/10/2008, 12:11

Recebimento

07/10/2008, 14:40

Recebimento

07/10/2008, 14:40

Intimação

26/09/2008, 08:16

Publicação

26/09/2008, 08:16

Intimação

23/09/2008, 13:22

Intimação

23/09/2008, 10:36

Mero expediente

23/09/2008, 10:36

Conclusão (para despacho)

22/09/2008, 14:38

Recebimento

18/09/2008, 13:56

Recebimento

18/09/2008, 13:56

Recebimento

12/09/2008, 16:13

Entrega em carga/vista

18/08/2008, 16:11

Intimação

08/08/2008, 15:57

Recebimento

24/07/2008, 13:54

Recebimento

24/07/2008, 13:53

Recebimento

23/07/2008, 12:01

Entrega em carga/vista

24/06/2008, 17:05

Intimação

20/06/2008, 17:13

Mero expediente

20/06/2008, 17:11

Conclusão (para despacho)

17/06/2008, 14:17

Recebimento

11/06/2008, 14:00

Recebimento

11/06/2008, 14:00

Recebimento

10/06/2008, 18:15

Entrega em carga/vista

15/04/2008, 14:14

Intimação

15/04/2008, 10:44

Publicação

15/04/2008, 10:44

Intimação

11/04/2008, 11:31

Intimação

28/03/2008, 11:12

Recebimento

27/03/2008, 17:22

Trânsito em julgado

18/02/2008, 13:32

Reativação

18/02/2008, 13:32

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2004, 11:35

Recebimento

23/09/2004, 20:05

Recebimento

23/09/2004, 20:05

Recebimento

16/09/2004, 18:42

Entrega em carga/vista

25/08/2004, 15:24

Intimação

10/08/2004, 13:15

Publicação

10/08/2004, 13:15

Intimação

06/08/2004, 16:18

Intimação

05/08/2004, 17:44

Mero expediente

05/08/2004, 17:44

Conclusão (para despacho)

04/08/2004, 12:45

Recebimento

14/07/2004, 15:22

Recebimento

14/07/2004, 15:22

Recebimento

08/07/2004, 13:23

Entrega em carga/vista

23/06/2004, 08:46

Intimação

14/06/2004, 17:09

Recebimento

09/06/2004, 14:44

Recebimento

09/06/2004, 14:44

Recebimento

24/05/2004, 18:03

Entrega em carga/vista

19/05/2004, 18:16

Intimação

19/05/2004, 13:10

Publicação

19/05/2004, 13:09

Intimação

17/05/2004, 14:25

Intimação

29/03/2004, 12:47

Outras Decisões

29/03/2004, 12:47

Conclusão (para despacho)

18/03/2004, 15:37

Ato ordinatório

18/03/2004, 15:35

Recebimento

18/03/2004, 15:35

Conclusão (para despacho)

18/02/2004, 08:41

Recebimento

15/01/2004, 13:41

Recebimento

15/01/2004, 13:41

Recebimento

14/01/2004, 18:31

Entrega em carga/vista

17/12/2003, 11:11

Intimação

11/12/2003, 12:02

Recebimento

11/12/2003, 12:02

Recebimento

11/12/2003, 12:02

Recebimento

05/12/2003, 18:18

Entrega em carga/vista

04/12/2003, 18:21

Intimação

04/12/2003, 12:22

Publicação

04/12/2003, 12:22

Intimação

02/12/2003, 14:48

Intimação

01/12/2003, 18:56

expedição de alvará de levantamento

01/12/2003, 18:56

Recebimento

01/12/2003, 18:56

deferimento

05/11/2003, 16:08

Recebimento

16/10/2003, 18:12

Recebimento

16/10/2003, 18:12

Recebimento

08/10/2003, 18:35

Entrega em carga/vista

29/09/2003, 18:04

Publicação

26/09/2003, 11:10

Intimação

24/09/2003, 16:07

Intimação

19/09/2003, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2003, 17:05

Conclusão (para despacho)

09/09/2003, 15:33

Recebimento

21/08/2003, 18:01

Recebimento

18/08/2003, 18:03

Entrega em carga/vista

14/08/2003, 18:00

Intimação

14/08/2003, 13:03

Publicação

14/08/2003, 13:03

Intimação

12/08/2003, 13:30

Intimação

06/08/2003, 16:21

Recebimento

04/08/2003, 12:48

Por decisão judicial

04/02/2003, 15:34

Recebimento

03/12/2002, 15:39

Publicação

06/11/2002, 09:47

Intimação

04/11/2002, 16:00

Intimação

30/10/2002, 18:18

expedição de alvará de levantamento

30/10/2002, 18:18

deferimento

15/10/2002, 12:50

Publicação

15/10/2002, 12:50

Intimação

11/10/2002, 14:35

Intimação

18/09/2002, 12:57

Mero expediente

18/09/2002, 12:57

Conclusão (para despacho)

11/09/2002, 13:05

Recebimento

09/09/2002, 14:57

Publicação

21/08/2002, 13:12

Intimação

19/08/2002, 15:04

Intimação

19/08/2002, 14:52

expedição de alvará de levantamento

19/08/2002, 14:52

deferimento

26/07/2002, 10:37

Publicação

26/07/2002, 10:36

Intimação

24/07/2002, 13:27

Intimação

23/07/2002, 16:53

Mero expediente

23/07/2002, 16:52

Conclusão (para despacho)

19/07/2002, 17:43

Recebimento

19/07/2002, 15:18

Recebimento

17/07/2002, 17:56

Entrega em carga/vista

16/07/2002, 17:41

Intimação

16/07/2002, 09:14

Publicação

16/07/2002, 09:14

Intimação

12/07/2002, 13:04

Intimação

10/07/2002, 12:59

Recebimento

09/07/2002, 15:23

Publicação

03/07/2002, 11:42

Mudança de Classe Processual

03/07/2002, 11:42

Intimação

01/07/2002, 14:20

Mudança de Classe Processual

01/07/2002, 14:19

Intimação

28/06/2002, 17:56

expedição de alvará de levantamento

28/06/2002, 17:56

Remessa

20/06/2002, 13:30

deferimento

07/06/2002, 10:09

Publicação

07/06/2002, 10:09

Intimação

05/06/2002, 14:55

Intimação

03/06/2002, 17:09

Mero expediente

03/06/2002, 17:09

Conclusão (para despacho)

29/05/2002, 18:47

Recebimento

29/05/2002, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2002, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2002, 18:51

Mero expediente

13/05/2002, 18:51

Conclusão (para despacho)

09/05/2002, 13:39

Recebimento

30/04/2002, 13:47

Recebimento

29/04/2002, 17:02

Intimação

16/04/2002, 10:28

Publicação

16/04/2002, 10:28

Intimação

12/04/2002, 15:28

Intimação

11/04/2002, 18:52

Mero expediente

11/04/2002, 18:52

Conclusão (para despacho)

09/04/2002, 16:15

deferimento

08/04/2002, 13:06

Recebimento

05/04/2002, 15:05

Intimação

22/03/2002, 09:41

Publicação

22/03/2002, 09:41

Intimação

20/03/2002, 14:17

Intimação

14/03/2002, 18:27

Mero expediente

14/03/2002, 18:27

Conclusão (para despacho)

06/03/2002, 17:31

Recebimento

19/02/2002, 14:54

Recebimento

08/02/2002, 15:24

Entrega em carga/vista

01/02/2002, 17:37

Publicação

01/02/2002, 10:21

Intimação

30/01/2002, 15:34

Intimação

19/12/2001, 18:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2001, 18:15

Conclusão (para despacho)

04/12/2001, 16:54

Recebimento

29/11/2001, 13:48

Recebimento

28/11/2001, 15:55

Entrega em carga/vista

27/11/2001, 17:56

Intimação

27/11/2001, 12:21

Publicação

27/11/2001, 12:20

Intimação

23/11/2001, 16:15

Intimação

22/11/2001, 15:45

Recebimento

22/11/2001, 15:45

Conclusão (para despacho)

22/11/2001, 15:29

Recebimento

14/11/2001, 16:49

Recebimento

14/11/2001, 15:55

Enviada ao Tribunal

20/07/1999, 17:42

Arquivamento

15/07/1999, 12:54

Ato ordinatório

15/07/1999, 12:54

Publicação

15/07/1999, 12:54

Intimação

13/07/1999, 08:25

Intimação

12/07/1999, 16:29

Recebimento

12/07/1999, 14:33

Entrega em carga/vista

02/07/1999, 19:00

Intimação

01/07/1999, 13:25

Mero expediente

30/06/1999, 15:00

Conclusão (para despacho)

30/06/1999, 15:00

Precatório

30/06/1999, 15:00

Expedição de precatório/rpv

25/06/1999, 18:22

Entrega em carga/vista

15/06/1999, 13:01

Expedição de precatório/rpv

15/06/1999, 11:14

Publicação

15/06/1999, 11:13

Intimação

11/06/1999, 14:17

Mero expediente

11/06/1999, 12:44

Conclusão (para despacho)

10/06/1999, 12:38

Distribuição (dependência)

07/06/1999, 17:04