Apelação Cível 1003698-90.2019.4.01.3807 - TRF6

Apelação Cível 1003698-90.2019.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

02/12/2024, 09:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/09/2024, 12:03

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 12:03

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:01

Publicação

30/07/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL Advogado do(a) APELANTE: MARILIA FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA - MG150958-A APELADO: MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONT RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Intimar o Município de Francisco Dumont sobre o acórdão proferido nos autos (Apelação do CREFITO provida para, reformando a sentença recorrida, julgar procedente o pedido e declarar a ilegalidade da conduta do Município de Francisco Dumont/MG, em relação à jornada de trabalho superior a 30 (trinta) horas semanais dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do seu quadro de servidores, com a sua consequente condenação na adequação da jornada de trabalho desses profissionais efetivos ou contratados, inclusive dos ocupantes do cargo denominado “Técnico de Nível Superior”, com especialidade em fisioterapia ou terapia ocupacional, exercido por esses profissionais, a fim de que todos passem a cumprir imediatamente jornada não superior a 30 (trinta) horas semanais, conforme determina a Lei Federal 8.856/1994, com impossibilidade de redução proporcional dos vencimentos.). Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1003698-90.2019.4.01.3807 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 15:11

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 15:39

Provimento

27/05/2024, 14:49

Mérito

24/05/2024, 16:19

Mérito

24/05/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 16:18

Documentos

Intimação polo passivo

•29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL Advogado do(a) APELANTE: MARILIA FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA - MG150958-A APELADO: MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONT O processo nº 1003698-90.2019.4.01.3807 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13-05-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES. EVANDRO REIMÃO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 13/05/2024 e fim às 23:59 de 17/05/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i)As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados noprocesso encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado.Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região:https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 15 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL e Ministério Público Federal

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL Advogado do(a) APELANTE: MARILIA FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA - MG150958-A APELADO: MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONT O processo nº 1003698-90.2019.4.01.3807 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-02-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES. EVANDRO REIMÃO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 19/02/2024 e fim às 23:59 de 23/02/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL e Ministério Público Federal

19/01/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Provimento

Mérito

Mérito

Petição (Petição (outras))

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