Execução Fiscal 0004029-10.1996.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0004029-10.1996.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2024, 13:44

Documento (Certidão)

29/05/2024, 13:44

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:11

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:48

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:48

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:35

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 11:16

Publicação

23/01/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:47

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:24

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004029-10.1996.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JET-BOY DISTRIBUICOES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA, JOEL CAMILO DE MORAES SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Depois de vários anos de tramitação a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria tomar todas as providências necessárias à desconstituição. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/01/2024, 23:15

Documentos

Sentença Tipo C

•19/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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