Execução Fiscal 1022164-76.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

MARCUS ANTONIO MOREIRA CAMPOS

CPF

Reu

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:40

Baixa Definitiva

28/08/2024, 19:13

Ato ordinatório

17/08/2024, 15:18

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:38

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:06

Mero expediente

06/05/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644-A, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792-A, LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO - MG106462-A, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356-A, WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782-A APELADO: MARCUS ANTONIO MOREIRA CAMPOS O processo nº 1022164-76.2023.4.06.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-02-2024 Horário: 08:00 Local: DES. PRADO DE VASCONCELOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

19/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2023, 16:47

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 16:46

Ato ordinatório

06/11/2023, 16:46

Documento (Certidão)

06/11/2023, 16:45

Petição (Apelação)

06/07/2023, 11:28

Documento (Certidão)

15/05/2023, 17:10

Todas as movimentações(20)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:40

Baixa Definitiva

28/08/2024, 19:13

Ato ordinatório

17/08/2024, 15:18

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:38

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:06

Documentos

Intimação de pauta

•19/01/2024, 00:00

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Mero expediente

06/05/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644-A, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792-A, LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO - MG106462-A, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356-A, WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782-A APELADO: MARCUS ANTONIO MOREIRA CAMPOS O processo nº 1022164-76.2023.4.06.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-02-2024 Horário: 08:00 Local: DES. PRADO DE VASCONCELOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

19/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2023, 16:47

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 16:46

Ato ordinatório

06/11/2023, 16:46

Documento (Certidão)

06/11/2023, 16:45

Petição (Apelação)

06/07/2023, 11:28

Documento (Certidão)

15/05/2023, 17:10

Ausência de pressupostos processuais

15/05/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 13:06

Documento (Informações)

11/04/2023, 13:06

Recebimento

30/03/2023, 11:04

Distribuição (sorteio)

30/03/2023, 11:04