Cumprimento de sentença 0002043-40.2018.4.01.3806 - TRF6

Cumprimento de sentença 0002043-40.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002043-40.2018.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CERAMICA BELMONTE LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARA RESENDE GONCALVES - MG108513 D E C I S Ã O ID 257800995 – Determinada a citação da empresa CERÂMICA BEMONTE LTDA, bem como das pessoas físicas NALDO LANGONI FILHO e ÁLVARO CARDOSO NAVES para se manifestarem acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, requerendo as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC/2015. ID 322566368 – Efetivada a citação da empresa CERAMICA BELMONTE LTDA – ME, por meio da publicação de Edital. ID 356453359 – Efetivada a citação do requerido ALVARO CARDOSO NAVES, por intermédio dos Correios. ID 1077137278 - Efetivada a citação do requerido NALDO LANGONI FILHO, por meio da publicação de Edital. Apesar de citados, os requeridos não apresentaram qualquer manifestação ou defesa. Assim, tendo em vista a revelia dos requeridos CERÂMICA BEMONTE LTDA e NALDO LANGONI FILHO (citados por edital), a teor do artigo 72, inciso II, segunda parte, do Código de Processo Civil, nomeio curadora especial à(o)(s) referidos ré(u)(s) a advogada Dra. Alaine Soares Martins Viana (OAB/MG 150.844), telefone: (031)98752-3269, a qual deverá ser intimada do munus, bem como para apresentar manifestação/defesa acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, requerendo as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC/2015 e ainda para assegurar à(o)(s) ré(u)(s) a observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório nos demais atos processuais. I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal da 1ª Vara da SSJ de Patos de Minas (assinado eletronicamente)

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002043-40.2018.4.01.3806. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CERAMICA BELMONTE LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARA RESENDE GONCALVES - MG108513 EDITAL DE CITAÇÃO – (PRAZO: 20 DIAS) O MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal da SSJ de Patos de Minas/MG, Dr. Flávio Bittencourt de Souza, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PJe 0002043-40.2018.4.01.3806 movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de CERAMICA BELMONTE LTDA - ME (CNPJ: 64.226.434/0001-97); NALDO LANGONI FILHO (CPF: 480.996.946-00) e ALVARO CARDOSO NAVES (CPF: 288.606.596-04). FINALIDADE: CITAR o executado NALDO LANGONI FILHO para se manifestar acerca do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, requerendo as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC/2015. Ficando advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV do CPC/2015. SEDE DO JUÍZO: Rua Alberto Pereira da Rocha, n. 12 - Guanabara - Patos de Minas / MG - CEP: 38.701-210, Telefax: (34) 3818-5406 - e-mail: [email protected]. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/. Dado e passado nesta cidade de Patos de Minas/MG, Eu, Victória Barbosa Gomes, estagiária, o digitei, que vai devidamente assinado pelo MM. Juiz Federal. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal da 1ª Vara da SSJ de Patos de Minas (assinado eletronicamente)

17/05/2022, 00:00

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