Execução Fiscal 0005503-88.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

DARIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/05/2024, 07:23

Documento (Certidão)

10/05/2024, 07:23

Documento (Certidão)

10/05/2024, 07:22

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:29

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:12

Publicação

23/01/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DARIO DE OLIVEIRA JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005503-88.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 11:08

Expedida/Certificada

19/01/2024, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 18:29

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 15:50

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:57

Expedida/Certificada

30/08/2023, 09:31

Todas as movimentações(53)

Definitivo

10/05/2024, 07:23

Documento (Certidão)

10/05/2024, 07:23

Documento (Certidão)

10/05/2024, 07:22

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:29

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:12

Documentos

Intimação polo passivo

•22/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00

Publicação

23/01/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DARIO DE OLIVEIRA JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005503-88.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 11:08

Expedida/Certificada

19/01/2024, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 18:29

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 15:50

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:57

Expedida/Certificada

30/08/2023, 09:31

Ato ordinatório

30/08/2023, 09:30

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 07:25

Documento (Certidão)

10/05/2023, 11:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2023, 11:38

Ato ordinatório

30/03/2023, 06:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 11:58

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:39

Publicação

06/07/2021, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

03/07/2021, 18:12

Por decisão judicial

02/07/2021, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005503-88.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARIO DE OLIVEIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO DE OLIVEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 08:19

Documento (Certidão)

25/06/2021, 15:18

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 15:17

Ato ordinatório

23/06/2021, 09:56

Provisório

02/02/2018, 13:14

Recebimento

25/01/2018, 08:03

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:02

Intimação

13/12/2017, 14:10

Outras Decisões

13/12/2017, 14:10

Conclusão (para decisão)

29/11/2017, 17:02

Recebimento

28/11/2017, 14:43

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 09:21

Intimação

26/10/2017, 16:21

Recebimento

26/10/2017, 16:21

Citação

29/09/2017, 14:46

Citação

28/06/2017, 16:37

Citação

23/03/2017, 11:53

Requisição de Informações

23/03/2017, 11:53

Mero expediente

10/02/2017, 18:37

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 16:54

Recebimento

01/12/2016, 13:57

Remessa (outros motivos)

30/11/2016, 15:59

Distribuição (competência exclusiva)

14/09/2016, 15:41