Agravo de Instrumento 6000125-17.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIndenização por Dano AmbientalAgravo de Instrumento

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

MINAR MINERACAO AREDES LTDA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Reu

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MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVA GOMES GUIMARAES

OAB/MG 128561·CPF·Representa: Autor

OLIVIO MANGERONA NETO

OAB/MG 106317·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVA GOMES GUIMARAES

OAB/MG 128561·CPF·Representa: Réu

OLIVIO MANGERONA NETO

OAB/MG 106317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2024, 13:53

Comunicação eletrônica

25/03/2024, 15:32

Comunicação eletrônica

25/03/2024, 13:02

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVANTE: MINAR MINERACAO AREDES LTDA ADVOGADO: Olivio Mangerona Neto AGRAVANTE: MINAR MINERACAO AREDES LTDA ADVOGADO: Guilherme Oliva Gomes Guimaraes AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM PROCURADOR: Sergio Pessoa De Paula Castro AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR: Sergio Pessoa De Paula Castro ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redação dada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6000125-17.2024.4.06.0000/MG (originário: processo nº 50004303720238130319/MG) RELATOR: EVANDRO REIMAO DOS REIS

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2024, 15:36

Distribuição (sorteio)

11/01/2024, 15:36

Documentos

•22/01/2024, 00:00

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