Agravo de Instrumento 1005062-92.2023.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Agravo de Instrumento 1005062-92.2023.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/05/2024, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 10:58

Decurso de Prazo

09/05/2024, 08:00

Expedida/Certificada

11/03/2024, 17:37

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 17:35

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: HAROLDO WAGNER DA CRUZ ROSA Advogado do(a) AGRAVANTE: ROSANA ALVES DA SILVA - MG38934 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros (2) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DOLZANY DA COSTA DECISÃO A causa principal está encerrada por sentença proferida em primeira instância [ID. 1427531380], que julgou improcedente o pedido formulado na inicial. Consoante a jurisprudência pacífica do STJ, "a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto" (REsp n. 1.971.910/RJ, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/2/2022, DJe 23/2/2022). Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1005062-92.2023.4.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe Ante o exposto, declaro prejudicado este recurso, ante a perda de seu objeto, com fundamento no artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil. Intimar as partes. Após o trânsito em julgado, arquivar definitivamente. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal DOLZANY DA COSTA Relator

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 12:26

Documento (Certidão)

19/01/2024, 12:25

Recurso prejudicado

18/01/2024, 17:25

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2023, 12:50