Procedimento do Juizado Especial Cível 0094387-44.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 0094387-44.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0094387-44.2007.4.01.3800/MG REQUERENTE: LEONY GOMES VELLOSO ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA LINO (OAB MG100763) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista ao advogado da parte autora para apresentar dados bancários para recebimento dos honorários de sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 1º de junho de 2026 Assinado digitalmente.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0094387-44.2007.4.01.3800/MG AUTOR: LEONY GOMES VELLOSO ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA LINO (OAB MG100763) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: Considerado o disposto no PROVIMENTO COGER 1-2024 – TRF - 6ª REGIÃO, de 07/05/2024 e na RESOLUÇÃO 708-2021 – CJF, de 01/06/2021, que estabelece os procedimentos para levantamento dos depósitos judiciais, intime-se a parte autora para indicar os dados de sua própria conta bancária: número e nome do Banco; número da Agência; número da conta; tipo de conta - corrente ou poupança; CPF/CNPJ do titular da conta, ou procuração atualizada com poderes para receber, caso deseje receber através de seu procurador, para que seja solicitada a transferência do valor depositado judicialmente em seu favor, sob pena de restituição do valor ao devedor ou conversão em renda em favor da União, conforme o caso, nos termos da Instrução Normativa COGER 01/2019. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 20 de maio de 2026 Assinado digitalmente.

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 15:10

Publicação

30/01/2026, 03:10

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:05

Confirmada

29/01/2026, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 0094387-44.2007.4.01.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO AUTOR: LEONY GOMES VELLOSO ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA LINO (OAB MG100763) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 153 - 05/12/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro Evento 152 - 05/12/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro Evento 146 - 24/11/2025 - Homologada a Transação

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:26

Expedida/certificada

28/01/2026, 12:27

Documento (Certidão)

28/01/2026, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0094387-44.2007.4.01.3800/MG RECORRENTE: LEONY GOMES VELLOSO ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA LINO (OAB MG100763) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que se discute o direito às diferenças decorrentes da correção monetária dos valores depositados em caderneta de poupança. A parte autora manifestou concordância com a proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. JULGO PREJUDICADO o recurso interposto. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, responsável pela fiscalização do cumprimento da obrigação.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 0094387-44.2007.4.01.3800/MG RELATOR: SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: LEONY GOMES VELLOSO ADVOGADO(A): THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA (OAB MG033279) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 20/10/2025 - PETIÇÃO

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0094387-44.2007.4.01.3800. RECORRENTE: LEONY GOMES VELOSO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRENTE: THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA - MG33279 POLO PASSIVO: RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, LEONY GOMES VELOSO Advogado do(a) RECORRIDO: THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA - MG33279 DESTINATÁRIO(S): RECORRENTE: LEONY GOMES VELOSO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRENTE: THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA - MG33279 FINALIDADE: Intimar o polo ativo, acerca do(a) despacho - (ID 295161631) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2024. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 2ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

22/01/2024, 00:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

19/10/2022, 13:28

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00