Execução Fiscal 0062019-64.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0062019-64.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

18/04/2026, 14:19

Definitivo

09/07/2024, 13:42

Documento (Certidão)

09/07/2024, 13:42

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 09:06

Publicação

23/01/2024, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0062019-64.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): EXECUTADO: MARIA GORETH PROCOPIO DUARTE ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em desfavor de MARIA GORETH PROCOPIO DUARTE, visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 2016/002871. Em derradeira manifestação, o exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 1440454420. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Providencie a Secretaria, com urgência, a liberação dos valores constritos no ID 579669372, via SISBAJUD. Custas pela parte executada, aplicando-se, se for o caso, o disposto na Portaria MF nº 75/2012. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

22/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/01/2024, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 17:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/01/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 10:34

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 15:35

Documento (Certidão)

12/01/2023, 15:32