Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0071936-20.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 (TRF1)

Partes do Processo

MAURICIO INACIO DINIZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA

OAB/MG 124634·Representa: Autor

FABIO COUTO GONCALVES DOS SANTOS

OAB/MG 125064·CPF·Representa: Autor

MICHELE DOS SANTOS SILVA REIS MARQUEZ

OAB/MG 126903·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:11

Trânsito em julgado

30/04/2026, 10:11

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:21

Confirmada

31/03/2026, 14:21

Publicação

31/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0071936-20.2010.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MAURICIO INACIO DINIZ ADVOGADO(A): MICHELE DOS SANTOS SILVA REIS MARQUEZ (OAB MG126903) ADVOGADO(A): VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG124634) ADVOGADO(A): FABIO COUTO GONCALVES DOS SANTOS (OAB MG125064) SENTENÇA 1. Considerando que o devedor efetuou o pagamento, tendo os credores levantado os valores depositados, dou por cumprida a obrigação à qual a parte ré foi condenada nestes autos, nos termos do art. 924, II, do CPC. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 08:31

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 18:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 11:51

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:31

Publicação

28/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:02

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:11

Trânsito em julgado

30/04/2026, 10:11

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:21

Confirmada

31/03/2026, 14:21

Documentos

•30/03/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0071936-20.2010.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MAURICIO INACIO DINIZ ADVOGADO(A): MICHELE DOS SANTOS SILVA REIS MARQUEZ (OAB MG126903) ADVOGADO(A): VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG124634) ADVOGADO(A): FABIO COUTO GONCALVES DOS SANTOS (OAB MG125064) SENTENÇA 1. Considerando que o devedor efetuou o pagamento, tendo os credores levantado os valores depositados, dou por cumprida a obrigação à qual a parte ré foi condenada nestes autos, nos termos do art. 924, II, do CPC. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 08:31

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 18:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 11:51

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:31

Publicação

28/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0071936-20.2010.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MAURICIO INACIO DINIZ ADVOGADO(A): MICHELE DOS SANTOS SILVA REIS MARQUEZ (OAB MG126903) ADVOGADO(A): VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG124634) ADVOGADO(A): FABIO COUTO GONCALVES DOS SANTOS (OAB MG125064) DESPACHO/DECISÃO 1. Vista às partes por 5 dias. 2. Não havendo requerimentos, façam-se os autos conclusos para julgamento.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 08:26

Mero expediente

24/07/2025, 08:26

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 16:24

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:07

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2025, 14:16

Documento (Ofício)

21/11/2024, 08:59

Ato ordinatório

13/11/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 11:12

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 18:48

Mandado

17/09/2024, 13:48

Mandado

16/09/2024, 18:18

Mandado

16/09/2024, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2024, 15:19

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:53

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:02

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:13

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 16:58

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:37

Mandado

18/06/2024, 17:19

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2024, 21:09

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 21:09

Mandado

07/06/2024, 14:46

Mandado

07/06/2024, 13:29

Mandado

07/06/2024, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2024, 13:10

Documento (Certidão)

07/06/2024, 12:57

Expedida/Certificada

24/05/2024, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 17:04

Outras Decisões

24/05/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 09:49

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 12:29

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:21

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 17:02

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:07

Documento (Certidão)

04/03/2024, 09:24

Outras Decisões

04/03/2024, 09:24

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:09

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:35

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:35

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:07

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 18:22

Mandado

23/01/2024, 13:53

Mandado

23/01/2024, 13:14

Mandado

23/01/2024, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2024, 11:38

Documento (Certidão)

23/01/2024, 10:38

Publicação

23/01/2024, 01:48

Publicação

23/01/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAURICIO INACIO DINIZ e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO COUTO GONCALVES DOS SANTOS - MG125064, MICHELE DOS SANTOS SILVA REIS MARQUEZ - MG126903, VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA - MG124634 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: " [...] Diante da resposta do COREJ e considerando que o decote dos honorários contratuais já foi realizado, intimem-se os exequentes, pelo sistema e por publicação em meio oficial (Maurício Inácio Diniz, Fábio Couto Gonçalves dos Santos, Viviane Cristina De Almeida e Michele Dos Santos Silva Reis Marquez) para, no prazo de 10 dias, informarem os dados de contas bancárias de sua titularidade para transferência do percentual que lhes cabe referente ao Precatório 2023.3800.015.000382 (id 1355819362). Cumprida a determinação, à Secretaria Única para transferência dos valores respectivos, sendo que em relação ao decote relativo aos honorários contratuais deverá ser observada a seguinte proporção: 45% para Fabio Couto Gonçalves dos Santos (CPF 014.938.566- 85); 45% para Viviane Cristina de Almeida (CPF 067.215.226-67); 10% para Michele dos Santos Silva Reis Marquez (CPF 014.469.146-90). Esclareço aos exequentes que as RPVs foram expedidas sem o incidente de alvará (ids 1477370346, 1477370347 e 1477370348), de modo que o saque dos valores deverá ser realizado diretamente na instituição bancária. [...]". Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: JACQUES DE QUEIROZ FERREIRA Juiz Substituto: FELIPE EUGÊNIO DE ALMEIDA AGUIAR Dir. Secret.: HUDSON GONÇÁLVES LOPES AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0071936-20.2010.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAURICIO INACIO DINIZ e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO COUTO GONCALVES DOS SANTOS - MG125064, MICHELE DOS SANTOS SILVA REIS MARQUEZ - MG126903, VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA - MG124634 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: " [...] Diante da resposta do COREJ e considerando que o decote dos honorários contratuais já foi realizado, intimem-se os exequentes, pelo sistema e por publicação em meio oficial (Maurício Inácio Diniz, Fábio Couto Gonçalves dos Santos, Viviane Cristina De Almeida e Michele Dos Santos Silva Reis Marquez) para, no prazo de 10 dias, informarem os dados de contas bancárias de sua titularidade para transferência do percentual que lhes cabe referente ao Precatório 2023.3800.015.000382 (id 1355819362). Cumprida a determinação, à Secretaria Única para transferência dos valores respectivos, sendo que em relação ao decote relativo aos honorários contratuais deverá ser observada a seguinte proporção: 45% para Fabio Couto Gonçalves dos Santos (CPF 014.938.566- 85); 45% para Viviane Cristina de Almeida (CPF 067.215.226-67); 10% para Michele dos Santos Silva Reis Marquez (CPF 014.469.146-90). Esclareço aos exequentes que as RPVs foram expedidas sem o incidente de alvará (ids 1477370346, 1477370347 e 1477370348), de modo que o saque dos valores deverá ser realizado diretamente na instituição bancária. [...]". Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: JACQUES DE QUEIROZ FERREIRA Juiz Substituto: FELIPE EUGÊNIO DE ALMEIDA AGUIAR Dir. Secret.: HUDSON GONÇÁLVES LOPES AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0071936-20.2010.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAURICIO INACIO DINIZ e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO COUTO GONCALVES DOS SANTOS - MG125064, MICHELE DOS SANTOS SILVA REIS MARQUEZ - MG126903, VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA - MG124634 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: " [...] Diante da resposta do COREJ e considerando que o decote dos honorários contratuais já foi realizado, intimem-se os exequentes, pelo sistema e por publicação em meio oficial (Maurício Inácio Diniz, Fábio Couto Gonçalves dos Santos, Viviane Cristina De Almeida e Michele Dos Santos Silva Reis Marquez) para, no prazo de 10 dias, informarem os dados de contas bancárias de sua titularidade para transferência do percentual que lhes cabe referente ao Precatório 2023.3800.015.000382 (id 1355819362). Cumprida a determinação, à Secretaria Única para transferência dos valores respectivos, sendo que em relação ao decote relativo aos honorários contratuais deverá ser observada a seguinte proporção: 45% para Fabio Couto Gonçalves dos Santos (CPF 014.938.566- 85); 45% para Viviane Cristina de Almeida (CPF 067.215.226-67); 10% para Michele dos Santos Silva Reis Marquez (CPF 014.469.146-90). Esclareço aos exequentes que as RPVs foram expedidas sem o incidente de alvará (ids 1477370346, 1477370347 e 1477370348), de modo que o saque dos valores deverá ser realizado diretamente na instituição bancária. [...]". Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: JACQUES DE QUEIROZ FERREIRA Juiz Substituto: FELIPE EUGÊNIO DE ALMEIDA AGUIAR Dir. Secret.: HUDSON GONÇÁLVES LOPES AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0071936-20.2010.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAURICIO INACIO DINIZ e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO COUTO GONCALVES DOS SANTOS - MG125064, MICHELE DOS SANTOS SILVA REIS MARQUEZ - MG126903, VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA - MG124634 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: " [...] Diante da resposta do COREJ e considerando que o decote dos honorários contratuais já foi realizado, intimem-se os exequentes, pelo sistema e por publicação em meio oficial (Maurício Inácio Diniz, Fábio Couto Gonçalves dos Santos, Viviane Cristina De Almeida e Michele Dos Santos Silva Reis Marquez) para, no prazo de 10 dias, informarem os dados de contas bancárias de sua titularidade para transferência do percentual que lhes cabe referente ao Precatório 2023.3800.015.000382 (id 1355819362). Cumprida a determinação, à Secretaria Única para transferência dos valores respectivos, sendo que em relação ao decote relativo aos honorários contratuais deverá ser observada a seguinte proporção: 45% para Fabio Couto Gonçalves dos Santos (CPF 014.938.566- 85); 45% para Viviane Cristina de Almeida (CPF 067.215.226-67); 10% para Michele dos Santos Silva Reis Marquez (CPF 014.469.146-90). Esclareço aos exequentes que as RPVs foram expedidas sem o incidente de alvará (ids 1477370346, 1477370347 e 1477370348), de modo que o saque dos valores deverá ser realizado diretamente na instituição bancária. [...]". Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: JACQUES DE QUEIROZ FERREIRA Juiz Substituto: FELIPE EUGÊNIO DE ALMEIDA AGUIAR Dir. Secret.: HUDSON GONÇÁLVES LOPES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0071936-20.2010.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe

22/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 16:44

Expedida/certificada

19/01/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 13:56

Expedida/Certificada

19/01/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 13:41

Expedida/Certificada

19/01/2024, 13:35

Outras Decisões

18/01/2024, 16:42

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

07/01/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

06/01/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

08/10/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 17:27

Documento (Certidão)

09/08/2023, 12:53

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:24

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 13:05

Documento (Certidão)

13/07/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:18

Documento (Certidão)

16/06/2023, 15:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 08:31

Expedição de precatório/rpv

10/05/2023, 08:31

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 19:34

Documento (Certidão)

04/04/2023, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 13:59

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 20:38

Documento (Certidão)

03/03/2023, 10:28

Expedição de precatório/rpv

03/03/2023, 10:28

Conclusão (para despacho)

11/12/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

02/11/2022, 20:20

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 09:27

Decurso de Prazo

18/08/2022, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 19:02

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 15:31

Mudança de Classe Processual

24/05/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 19:17

Documento (Certidão)

17/05/2022, 19:17

Mero expediente

17/05/2022, 19:17

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 15:51

Documento (Certidão)

17/05/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 22:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 12:09

Documento (Certidão)

17/11/2021, 12:08

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 12:03

Ato ordinatório

16/06/2021, 17:00

Ato ordinatório

20/05/2021, 16:55

Trânsito em julgado

10/05/2021, 11:59

Reativação

10/05/2021, 11:59

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2012, 15:04

Recebimento

23/01/2012, 19:08

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 09:10

Publicação

12/01/2012, 09:16

Intimação

10/01/2012, 14:52

Intimação

14/12/2011, 09:20

Sem efeito suspensivo

14/12/2011, 09:19

Mero expediente

14/12/2011, 09:19

Conclusão (para despacho)

07/12/2011, 12:49

Petição (Contra-razões)

17/10/2011, 08:41

Petição (Apelação)

17/10/2011, 08:41

Recebimento

17/10/2011, 08:40

Recebimento

14/10/2011, 16:31

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 17:26

Publicação

22/09/2011, 10:11

Intimação

20/09/2011, 15:23

Intimação

16/09/2011, 14:25

Recebimento

02/09/2011, 11:15

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 08:35

Ato ordinatório

19/08/2011, 13:39

Procedência em Parte

19/08/2011, 13:38

Conclusão (para julgamento)

08/04/2011, 12:13

Recebimento

28/03/2011, 19:00

Ato ordinatório

25/03/2011, 12:31

Remessa (outros motivos)

18/03/2011, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2011, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2011, 16:06

Recebimento

11/03/2011, 14:27

Recebimento

02/03/2011, 17:39

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 14:30

Em Secretaria

18/02/2011, 14:30

Intimação

11/02/2011, 18:28

Assistência Judiciária Gratuita

11/02/2011, 18:27

Mero expediente

11/02/2011, 18:27

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 14:00

Recebimento

06/12/2010, 11:30

Intimação

23/11/2010, 13:24

Mero expediente

22/11/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2010, 15:12

Recebimento

06/10/2010, 15:56

Remessa (outros motivos)

05/10/2010, 12:28

Protocolo de Petição

05/10/2010, 12:27

Distribuição (competência exclusiva)

04/10/2010, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:00

Intimação polo ativo

•22/01/2024, 00:00

Intimação polo ativo

•22/01/2024, 00:00

Intimação polo ativo

•22/01/2024, 00:00

Intimação polo ativo

•22/01/2024, 00:00