Apelação / Remessa Necessária 0071936-20.2010.4.01.3800 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0071936-20.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0071936-20.2010.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MAURICIO INACIO DINIZ ADVOGADO(A): MICHELE DOS SANTOS SILVA REIS MARQUEZ (OAB MG126903) ADVOGADO(A): VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG124634) ADVOGADO(A): FABIO COUTO GONCALVES DOS SANTOS (OAB MG125064) SENTENÇA 1. Considerando que o devedor efetuou o pagamento, tendo os credores levantado os valores depositados, dou por cumprida a obrigação à qual a parte ré foi condenada nestes autos, nos termos do art. 924, II, do CPC. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0071936-20.2010.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MAURICIO INACIO DINIZ ADVOGADO(A): MICHELE DOS SANTOS SILVA REIS MARQUEZ (OAB MG126903) ADVOGADO(A): VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB MG124634) ADVOGADO(A): FABIO COUTO GONCALVES DOS SANTOS (OAB MG125064) DESPACHO/DECISÃO 1. Vista às partes por 5 dias. 2. Não havendo requerimentos, façam-se os autos conclusos para julgamento.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAURICIO INACIO DINIZ e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO COUTO GONCALVES DOS SANTOS - MG125064, MICHELE DOS SANTOS SILVA REIS MARQUEZ - MG126903, VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA - MG124634 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: " [...] Diante da resposta do COREJ e considerando que o decote dos honorários contratuais já foi realizado, intimem-se os exequentes, pelo sistema e por publicação em meio oficial (Maurício Inácio Diniz, Fábio Couto Gonçalves dos Santos, Viviane Cristina De Almeida e Michele Dos Santos Silva Reis Marquez) para, no prazo de 10 dias, informarem os dados de contas bancárias de sua titularidade para transferência do percentual que lhes cabe referente ao Precatório 2023.3800.015.000382 (id 1355819362). Cumprida a determinação, à Secretaria Única para transferência dos valores respectivos, sendo que em relação ao decote relativo aos honorários contratuais deverá ser observada a seguinte proporção: 45% para Fabio Couto Gonçalves dos Santos (CPF 014.938.566- 85); 45% para Viviane Cristina de Almeida (CPF 067.215.226-67); 10% para Michele dos Santos Silva Reis Marquez (CPF 014.469.146-90). Esclareço aos exequentes que as RPVs foram expedidas sem o incidente de alvará (ids 1477370346, 1477370347 e 1477370348), de modo que o saque dos valores deverá ser realizado diretamente na instituição bancária. [...]". Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: JACQUES DE QUEIROZ FERREIRA Juiz Substituto: FELIPE EUGÊNIO DE ALMEIDA AGUIAR Dir. Secret.: HUDSON GONÇÁLVES LOPES AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0071936-20.2010.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAURICIO INACIO DINIZ e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO COUTO GONCALVES DOS SANTOS - MG125064, MICHELE DOS SANTOS SILVA REIS MARQUEZ - MG126903, VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA - MG124634 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: " [...] Diante da resposta do COREJ e considerando que o decote dos honorários contratuais já foi realizado, intimem-se os exequentes, pelo sistema e por publicação em meio oficial (Maurício Inácio Diniz, Fábio Couto Gonçalves dos Santos, Viviane Cristina De Almeida e Michele Dos Santos Silva Reis Marquez) para, no prazo de 10 dias, informarem os dados de contas bancárias de sua titularidade para transferência do percentual que lhes cabe referente ao Precatório 2023.3800.015.000382 (id 1355819362). Cumprida a determinação, à Secretaria Única para transferência dos valores respectivos, sendo que em relação ao decote relativo aos honorários contratuais deverá ser observada a seguinte proporção: 45% para Fabio Couto Gonçalves dos Santos (CPF 014.938.566- 85); 45% para Viviane Cristina de Almeida (CPF 067.215.226-67); 10% para Michele dos Santos Silva Reis Marquez (CPF 014.469.146-90). Esclareço aos exequentes que as RPVs foram expedidas sem o incidente de alvará (ids 1477370346, 1477370347 e 1477370348), de modo que o saque dos valores deverá ser realizado diretamente na instituição bancária. [...]". Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: JACQUES DE QUEIROZ FERREIRA Juiz Substituto: FELIPE EUGÊNIO DE ALMEIDA AGUIAR Dir. Secret.: HUDSON GONÇÁLVES LOPES AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0071936-20.2010.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAURICIO INACIO DINIZ e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO COUTO GONCALVES DOS SANTOS - MG125064, MICHELE DOS SANTOS SILVA REIS MARQUEZ - MG126903, VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA - MG124634 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: " [...] Diante da resposta do COREJ e considerando que o decote dos honorários contratuais já foi realizado, intimem-se os exequentes, pelo sistema e por publicação em meio oficial (Maurício Inácio Diniz, Fábio Couto Gonçalves dos Santos, Viviane Cristina De Almeida e Michele Dos Santos Silva Reis Marquez) para, no prazo de 10 dias, informarem os dados de contas bancárias de sua titularidade para transferência do percentual que lhes cabe referente ao Precatório 2023.3800.015.000382 (id 1355819362). Cumprida a determinação, à Secretaria Única para transferência dos valores respectivos, sendo que em relação ao decote relativo aos honorários contratuais deverá ser observada a seguinte proporção: 45% para Fabio Couto Gonçalves dos Santos (CPF 014.938.566- 85); 45% para Viviane Cristina de Almeida (CPF 067.215.226-67); 10% para Michele dos Santos Silva Reis Marquez (CPF 014.469.146-90). Esclareço aos exequentes que as RPVs foram expedidas sem o incidente de alvará (ids 1477370346, 1477370347 e 1477370348), de modo que o saque dos valores deverá ser realizado diretamente na instituição bancária. [...]". Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: JACQUES DE QUEIROZ FERREIRA Juiz Substituto: FELIPE EUGÊNIO DE ALMEIDA AGUIAR Dir. Secret.: HUDSON GONÇÁLVES LOPES AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0071936-20.2010.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAURICIO INACIO DINIZ e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO COUTO GONCALVES DOS SANTOS - MG125064, MICHELE DOS SANTOS SILVA REIS MARQUEZ - MG126903, VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA - MG124634 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: " [...] Diante da resposta do COREJ e considerando que o decote dos honorários contratuais já foi realizado, intimem-se os exequentes, pelo sistema e por publicação em meio oficial (Maurício Inácio Diniz, Fábio Couto Gonçalves dos Santos, Viviane Cristina De Almeida e Michele Dos Santos Silva Reis Marquez) para, no prazo de 10 dias, informarem os dados de contas bancárias de sua titularidade para transferência do percentual que lhes cabe referente ao Precatório 2023.3800.015.000382 (id 1355819362). Cumprida a determinação, à Secretaria Única para transferência dos valores respectivos, sendo que em relação ao decote relativo aos honorários contratuais deverá ser observada a seguinte proporção: 45% para Fabio Couto Gonçalves dos Santos (CPF 014.938.566- 85); 45% para Viviane Cristina de Almeida (CPF 067.215.226-67); 10% para Michele dos Santos Silva Reis Marquez (CPF 014.469.146-90). Esclareço aos exequentes que as RPVs foram expedidas sem o incidente de alvará (ids 1477370346, 1477370347 e 1477370348), de modo que o saque dos valores deverá ser realizado diretamente na instituição bancária. [...]". Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: JACQUES DE QUEIROZ FERREIRA Juiz Substituto: FELIPE EUGÊNIO DE ALMEIDA AGUIAR Dir. Secret.: HUDSON GONÇÁLVES LOPES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0071936-20.2010.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe

22/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

02/02/2021, 15:09

Trânsito em julgado

25/01/2021, 16:10

Devolvidos os autos

18/12/2020, 14:21

Entrega em carga/vista

17/02/2020, 10:32

Publicação

23/01/2020, 09:05

Recebimento

18/12/2019, 14:46

Remessa (outros motivos)

17/12/2019, 09:59

Conclusão (para decisão)

08/11/2019, 16:30

Recebimento

08/11/2019, 16:28

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Devolvidos os autos

Entrega em carga/vista

Publicação

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Recebimento

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