Execução Fiscal 1001677-30.2022.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001677-30.2022.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 00:17

Definitivo

21/02/2024, 14:03

Documento (Certidão)

21/02/2024, 14:03

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:14

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 10:11

Mero expediente

23/01/2024, 10:11

Publicação

23/01/2024, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:49

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001677-30.2022.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: EXECUTADO: GIL ROBERTO SCARPA PINTO Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de EXECUTADO: GIL ROBERTO SCARPA PINTO, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1477239857, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 19 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

22/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

20/01/2024, 09:45