Execução Fiscal 0006129-54.2004.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006129-54.2004.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

17/09/2024, 10:47

Documento (Certidão)

17/09/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 17:00

Documento (Certidão)

02/08/2024, 12:28

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:17

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 19:12

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 11:59

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 11:17

Publicação

23/01/2024, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:50

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006129-54.2004.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: POSTO ITATIAIA LTDA, MARCIO TULIO CARDOSO MENDONCA DESPACHO Constato que se encontra o processo suspenso/arquivado provisoriamente há mais de 6 (seis) anos, sem a apresentação de qualquer requerimento útil pela parte exequente. Destarte, forte no § 4º do art. 40 da LEF, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Havendo discordância com a ocorrência da prescrição intercorrente, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, comprovar a existência de causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, juntando aos autos os documentos necessários que demonstrem os motivos e as datas em que ocorreram. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, determino a conclusão do feito para julgamento. Cumpra-se Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

22/01/2024, 00:00