Execução Fiscal 0004603-07.2017.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0004603-07.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

11/04/2026, 10:35

Definitivo

01/08/2024, 15:49

Documento (Certidão)

01/08/2024, 15:49

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:24

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:13

Publicação

24/01/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCY ALVARES NOGUEIRA - MG6075, MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS - MG101537 EXECUTADO: MARILTOM GILMAR FERREIRA SOARES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" Processo n.º 0004603-07.2017.4.01.3800 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida para a cobrança de crédito inscrito na CDA de nº 354, Livro nº 14, referente às anuidades de 2012 a 2015, tendo a exequente requerido a sua extinção em razão do pagamento da dívida. Não havendo outras questões pendentes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Uma vez que a quitação da dívida ocorreu através de acordo realizado na via administrativa, entendo ser aplicável ao caso o disposto no art.90, §3º, do CPC, para isentar as partes do pagamento das custas finais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura. LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Juiz Federal Substituto

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 09:19

Expedida/Certificada

22/01/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 07:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2023, 07:36

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 23:34

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO EXECUTADO: MARILTOM GILMAR FERREIRA SOARES Citando(s): MARILTOM GILMAR FERREIRA SOARES CPF: 845.752.126-87 DÉBITO: R$1.825,81 - pendente de atualização, CDA 354 O advogado constituído poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu 'Processo/Outras ações/Solicitar habilitação', após ter feito login no sistema com certificado digital. Belo Horizonte/MG, data da assinatura. Juiz Federal Substituto LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH Rua Santos Barreto, n.º 161, 13º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DESTA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam o processo de execução fiscal mencionado abaixo. Tendo em vista o fato de o(s) executado(s) encontrar(em)-se em lugar ignorado, pelo presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, cujo endereço é a Rua Santos Barreto, 161, 9º andar, Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CITA o(s) executado(s), identificado(s) como citando, para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do respectivo débito, sujeito à correção monetária até a data de seu efetivo pagamento, com acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito exequendo, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente EDITAL, na forma da Lei: EXECUÇÃO FISCAL: 0004603-07.2017.4.01.3800

10/11/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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