Reintegração / Manutenção de Posse 1009962-64.2023.4.06.3801 - TRF6

Reintegração / Manutenção de Posse 1009962-64.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO - MG65845 REU: LIDIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: ! Audiência de conciliação para o dia 08/02/2024, às 09h30min, a se realizar na sede deste Juízo na modalidade presencial ! (...) Analisando a documentação juntada com a contestação (Id 1458780361), constato que, de fato os réus se encontram em situação de vulnerabilidade social, porquanto desempregados e vivendo com a renda do bolsa família. Além disso comprovam residir no imóvel com duas filhas menores de idade. Diante de tal fato, acrescido da informação por eles prestada à DPU no sentido de não terem recebido qualquer notificação prévia da Caixa, não sabendo, sequer, o valor da dívida, determino, por cautela, a suspensão da liminar que deferiu o pedido da Caixa de reintegração de posse no imóvel (decisão de Id 1449457387). Isso feito, diante do requerimento da parte ré, bem como pelo fato de se tratar o objeto desta ação de interesse disponível, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: Renato Grizzoti Júnior Juiz Substituto: Marcos Padula Coelho Dir. Secret.: Fernanda Lopes Coser Jabour AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009962-64.2023.4.06.3801 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe designo audiência de conciliação para o dia 08/02/2024, às 09h30min, a se realizar na sede deste Juízo, para a qual deverão ser intimadas as partes e seus advogados. Nos termos do dever geral de cooperação, insculpido no art. 6º do CPC, as partes deverão comparecer pessoalmente, e ficam desde logo cientes de que representação por preposto exige que este tenha conhecimento dos fatos e poderes para transigir, sob pena de frustração do objetivo da audiência e aplicação da penalidade processual cabível. Considerando que o ato visa à conciliação, para cujo intento são necessários diálogos e ponderações, determino, nos termos do art. 139 do CPC, a necessidade de que o ato seja realizado integralmente na modalidade presencial, nas dependências desta 4ª Vara Federal, razão pela qual não será disponibilizado endereço para acesso remoto. Fica indeferido, desde logo, qualquer pedido de participação remota. Após, caso frustrada a tentativa de conciliação, apreciarei, na própria audiência, o pedido de juntada, pela Caixa, de cópia integral do procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade, a fim de ser verificado se houve o respeito ao procedimento previsto em lei. Intimem-se, com urgência, tendo em vista o mandado de reintegração de posse anteriormente expedido, devendo tal decisão ser comunicada, ainda, ao responsável pela Central de Mandados desta Subseção.

22/01/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Confirmada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mudança de Classe Processual

Expedida/certificada

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Todas as movimentações(118)