Execução Fiscal 0009808-08.2017.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0009808-08.2017.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/03/2024, 17:44

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:27

Documento (Certidão)

26/02/2024, 11:39

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 11:16

Publicação

24/01/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLINICA CIRURGICA PLASTICA DR DANIEL THOMAZ LTDA DECISÃO O valor das custas finais apuradas é ínfimo frente às despesas operacionais para sua cobrança, tais como custo com a postagem ou publicação, mobilização de servidores, escassez de pessoal, exacerbado número de processos em tramitação, entre outros. POSTO ISSO, nos termos do inciso I do art. 1º da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 29/03/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos de um mesmo devedor iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais), fica a Secretaria da Vara dispensada de empreender providências visando à cobrança e inscrição das custas finais em dívida ativa da União. Ao arquivo com baixa na distribuição. Intime(m)-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0009808-08.2017.4.01.3803 CLASSE..........: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/01/2024, 10:02

Outras Decisões

22/01/2024, 10:02

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 13:46

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 17:59

Expedida/Certificada

18/05/2023, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 14:28