Procedimento do Juizado Especial Cível 1025524-96.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Cível - Belo Horizonte TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

CLEIDE MARIA NASCIMENTO

Autor

FLAVIO ALBERTO NASCIMENTO

Autor

PAULO ROBERTO NASCIMENTO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA

OAB/MG 114022·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 19:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:08

Confirmada

08/02/2026, 05:44

Publicação

02/02/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1025524-96.2019.4.01.3800/MG AUTOR: CLEIDE MARIA NASCIMENTO ADVOGADO(A): LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA (OAB MG114022) AUTOR: FLAVIO ALBERTO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA (OAB MG114022) AUTOR: PAULO ROBERTO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA (OAB MG114022) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de destaque de honorários, pois apenas a última página do contrato de evento 159, DOC3 foi assinada pelos contratantes. Intimem-se os sucessores. Sem prejuízo, ao INSS para calcular o valor devido aos sucessores habilitados no feito. Apresentada a conta, expeçam-se requisições de pagamento, dando-se vista às partes pelo prazo de 5 dias úteis. Em seguida, providencie a migração dos requisitórios. Ultimado o pagamento, ao arquivo. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:47

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:47

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 12:16

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 07:30

Todas as movimentações(100)

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 19:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:08

Confirmada

08/02/2026, 05:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 00:00

Publicação

02/02/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1025524-96.2019.4.01.3800/MG AUTOR: CLEIDE MARIA NASCIMENTO ADVOGADO(A): LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA (OAB MG114022) AUTOR: FLAVIO ALBERTO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA (OAB MG114022) AUTOR: PAULO ROBERTO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA (OAB MG114022) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de destaque de honorários, pois apenas a última página do contrato de evento 159, DOC3 foi assinada pelos contratantes. Intimem-se os sucessores. Sem prejuízo, ao INSS para calcular o valor devido aos sucessores habilitados no feito. Apresentada a conta, expeçam-se requisições de pagamento, dando-se vista às partes pelo prazo de 5 dias úteis. Em seguida, providencie a migração dos requisitórios. Ultimado o pagamento, ao arquivo. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:47

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:47

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 12:16

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 07:30

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:30

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:15

Mudança de Parte

19/05/2025, 15:12

Mero expediente

19/05/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 09:20

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2024, 11:19

Ato ordinatório

22/10/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 09:24

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 16:50

Expedida/Certificada

16/08/2024, 16:51

Mero expediente

16/08/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 09:31

Recebimento

30/04/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 1025524-96.2019.4.01.3800. RECORRENTE: PAULO FRANCISCO DO NASCIMENTO Advogado do(a) RECORRENTE: LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA - MG114022-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESTINATÁRIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar o INSS, acerca do(a) despacho - (ID 294252699) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2024. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação PRF - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

23/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2023, 13:49

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 11:59

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Documento (Certidão)

07/03/2023, 14:39

Expedida/Certificada

07/03/2023, 14:39

Petição (Recurso inominado)

01/03/2023, 19:26

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:30

Expedida/Certificada

02/02/2023, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 12:23

Improcedência

01/02/2023, 16:03

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 16:45

Petição (Impugnação)

10/11/2022, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 09:09

Mero expediente

09/11/2022, 09:09

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 10:53

Expedida/Certificada

28/06/2022, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 17:17

Remessa

22/06/2022, 18:41

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 18:41

Remessa (outros motivos)

10/06/2022, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 18:29

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 20:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 15:13

Remessa

03/03/2022, 16:06

Remessa (outros motivos)

20/01/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 15:33

Mero expediente

19/01/2022, 15:33

Conclusão (para julgamento)

14/10/2021, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 15:44

Mero expediente

11/10/2021, 15:44

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 15:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 16:38

Petição (Contestação)

20/04/2021, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 15:39

Ato ordinatório

02/03/2021, 15:38

Redistribuição (incompetência; sorteio)

11/02/2021, 18:00

Intimação PRF

•23/01/2024, 00:00