Execução Fiscal 1002724-25.2022.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002724-25.2022.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/05/2024, 13:48

Documento (Certidão)

08/05/2024, 13:48

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 16:01

Remessa

07/05/2024, 13:28

Ato ordinatório

07/05/2024, 13:28

Documento (Certidão)

19/03/2024, 11:39

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 14:44

Publicação

24/01/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002724-25.2022.4.06.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381, RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745 e SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 POLO PASSIVO:D.C.U. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, em face de D.C.U. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Sem citação válida da parte executada. O exequente se manifestou pela desistência do feito, pugnando pela sua extinção (ID 1381561390). Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pelo exequente. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve estabilização da demanda. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 17:40

Desistência

19/01/2024, 17:40