Execução Fiscal 0033030-68.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EVANDRO ANTONIO BRAZIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE OLIVEIRA LAGE

OAB/MG 56521·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 13:48

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:44

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:07

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 15:34

Expedida/Certificada

22/08/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 13:17

Expedida/Certificada

06/08/2025, 13:38

Documento (Certidão)

06/08/2025, 07:14

Expedida/Certificada

09/05/2025, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2025, 13:37

Ato ordinatório

06/05/2025, 19:56

Documento (Certidão)

06/05/2025, 19:26

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 19:10

Ato ordinatório

05/05/2025, 18:14

Desarquivamento

05/05/2025, 18:13

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 13:48

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:44

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:07

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 15:34

Expedida/Certificada

22/08/2025, 14:56

Documentos

•23/01/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 13:17

Expedida/Certificada

06/08/2025, 13:38

Documento (Certidão)

06/08/2025, 07:14

Expedida/Certificada

09/05/2025, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2025, 13:37

Ato ordinatório

06/05/2025, 19:56

Documento (Certidão)

06/05/2025, 19:26

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 19:10

Ato ordinatório

05/05/2025, 18:14

Desarquivamento

05/05/2025, 18:13

Definitivo

19/02/2024, 11:03

Documento (Certidão)

19/02/2024, 10:58

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO/PARCIAL Certifico que os autos deste processo foram migrados sem a digitalização dos autos físicos, nos termos da Portaria-Conjunta n. 001/2023 dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, bem como do ofício SEI Nº 9669/2023/MF da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, constantes do processo SEI n. 0006782-67.2023.4.01.8001. Certifico também que as peças dos autos físicos não foram digitalizadas, e encontram-se no arquivo provisório, mantida sua localização física, que poderá ser consultada no sistema processual Oracle. Certifico, ademais, que foi proferida a sentença anexa, no processo SEI indicado na sentença, que faço juntar. Certifico, por fim, que o art. 3º da Portaria-Conjunta supracitada dispõe que: “Art. 3º. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, poderá requerer, a qualquer tempo, a reativação do processo sentenciado, por simples petição no PJe (ou sistema que o suceder), que tramitará com prioridade na Secretaria Única e nas Varas-Gabinete respectivas”. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) P/Diretor(a) da Vara/Gabinete

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 13:29

Documento (Certidão)

18/10/2023, 16:48

Ato ordinatório

17/08/2023, 16:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2023, 17:55

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 16:18

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Convenção das Partes

11/09/2017, 12:12

Recebimento

11/09/2017, 12:12

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 11:21

Intimação

22/08/2017, 15:09

Ato ordinatório

22/08/2017, 15:09

Por decisão judicial

04/02/2014, 13:38

Mero expediente

31/01/2014, 15:08

Conclusão (para despacho)

01/10/2013, 09:24

Recebimento

30/09/2013, 13:49

Recebimento

30/09/2013, 13:49

Entrega em carga/vista

12/09/2013, 11:57

Intimação

06/09/2013, 18:46

Recebimento

06/09/2013, 18:46

Por decisão judicial

12/04/2011, 08:44

Mero expediente

12/04/2011, 08:44

Conclusão (para despacho)

10/03/2011, 16:24

Recebimento

10/03/2011, 16:24

Recebimento

10/03/2011, 16:24

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 14:00

Intimação

11/02/2011, 14:00

Recebimento

11/02/2011, 14:00

Por decisão judicial

27/09/2010, 10:51

Mero expediente

27/09/2010, 10:51

Conclusão (para despacho)

19/08/2010, 15:26

Recebimento

19/08/2010, 15:26

Recebimento

19/08/2010, 15:26

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 15:41

Intimação

06/08/2010, 15:41

Recebimento

06/08/2010, 15:41

Por decisão judicial

18/02/2010, 09:59

Publicação

17/02/2010, 09:59

Intimação

11/02/2010, 16:28

Intimação

10/02/2010, 16:18

Recebimento

10/02/2010, 16:18

Recebimento

10/02/2010, 16:18

Recebimento

10/02/2010, 16:18

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 11:32

Intimação

26/01/2010, 15:03

Mero expediente

26/01/2010, 14:42

Conclusão (para despacho)

16/12/2009, 10:23

Recebimento

16/12/2009, 10:23

Recebimento

16/12/2009, 10:23

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 16:52

Intimação

04/12/2009, 15:31

Recebimento

04/12/2009, 15:31

Recebimento

21/10/2009, 15:32

Entrega em carga/vista

12/06/2009, 17:17

Intimação

12/06/2009, 17:17

Recebimento

12/06/2009, 17:17

Recebimento

12/06/2009, 17:17

Por decisão judicial

06/06/2008, 14:27

Mero expediente

06/06/2008, 14:27

Conclusão (para despacho)

03/06/2008, 12:58

Recebimento

03/06/2008, 12:58

Recebimento

03/06/2008, 12:58

Recebimento

03/06/2008, 12:58

Entrega em carga/vista

14/04/2008, 18:03

Intimação

14/04/2008, 18:03

Recebimento

14/04/2008, 18:03

Por decisão judicial

16/03/2007, 13:11

Mero expediente

16/03/2007, 13:11

Conclusão (para despacho)

07/03/2007, 16:20

Recebimento

07/03/2007, 16:20

Recebimento

07/03/2007, 16:20

Recebimento

18/12/2006, 14:37

Entrega em carga/vista

01/12/2006, 14:41

Intimação

01/12/2006, 14:41

Recebimento

01/12/2006, 14:40

Intimação

27/11/2006, 18:57

Mero expediente

27/11/2006, 18:57

Conclusão (para despacho)

24/11/2006, 12:15

Recebimento

24/11/2006, 12:07

Publicação

31/10/2006, 18:06

Intimação

31/10/2006, 18:06

Intimação

28/09/2006, 13:54

Intimação

28/09/2006, 13:38

Intimação

15/09/2006, 16:06

Intimação

15/09/2006, 14:50

Intimação

15/09/2006, 14:50

Recebimento

15/09/2006, 14:48

Leilão ou Praça

15/09/2006, 14:46

Leilão ou Praça

29/08/2006, 16:15

Recebimento

29/08/2006, 16:14

Ato ordinatório

29/08/2006, 16:14

Ato ordinatório

29/08/2006, 16:14

deferimento

21/08/2006, 14:24

Mero expediente

21/08/2006, 14:24

Conclusão (para despacho)

26/07/2006, 13:04

Recebimento

26/07/2006, 13:04

Recebimento

26/06/2006, 15:11

Entrega em carga/vista

05/06/2006, 15:21

Intimação

24/05/2006, 17:15

Ato ordinatório

24/05/2006, 17:15

Recebimento

28/04/2006, 18:28

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2006, 16:30

Mandado

24/03/2006, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2006, 16:24

Mandado

16/03/2006, 16:40

Mero expediente

16/03/2006, 16:40

Conclusão (para despacho)

16/01/2006, 18:32

Recebimento

16/01/2006, 18:32

Recebimento

09/01/2006, 17:01

Entrega em carga/vista

02/12/2005, 17:19

Intimação

02/12/2005, 17:19

Convenção das Partes

17/12/2004, 18:13

Mero expediente

17/12/2004, 18:13

Conclusão (para despacho)

15/12/2004, 17:45

Recebimento

15/12/2004, 17:45

Recebimento

06/12/2004, 19:12

Entrega em carga/vista

12/11/2004, 13:27

Intimação

08/11/2004, 15:41

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2004, 15:41

Remessa (outros motivos)

04/10/2004, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2004, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2004, 18:31

Ato ordinatório

04/10/2004, 18:30

Mandado

14/09/2004, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2004, 17:27

Mandado

14/09/2004, 17:27

Indeferimento

14/09/2004, 17:27

Mero expediente

14/09/2004, 17:27

Conclusão (para despacho)

14/09/2004, 17:27

Recebimento

09/09/2004, 19:17

Remessa (outros motivos)

03/09/2004, 11:31

Protocolo de Petição

03/09/2004, 11:31

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/2004, 15:55