Auto de Prisão em Flagrante 0001773-84.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteContrabando ou descaminhoAuto de Prisão em Flagrante

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CPF

Autor

ARLINDO MAXWELL CANEDO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILTON APARECIDO BORGES QUITERIO

OAB/MG 183633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 15:20

Documento (Certidão)

13/04/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:23

Publicação

18/03/2026, 03:16

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:52

Confirmada

17/03/2026, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0001773-84.2016.4.01.3806/MG INDICIADO: ARLINDO MAXWELL CANEDO DE SOUSA ADVOGADO(A): NILTON APARECIDO BORGES QUITERIO (OAB MG183633) DESPACHO/DECISÃO Observo, por oportuno, que o ofício à Delegacia de Polícia Federal solicitando informações sobre o destino dos U$110,00 não foi expedido, em cumprimento à determinação (evento 51). Destarte, as tratativas sobre os valores apreendidos serão realizadas no Incidente de Restituição de Coisas Apreendidas n. 6002257-41.2025.4.06.3806. Por fim, tendo em vista que os valores referentes às fianças foram devolvidos e considerando que os valores apreendidos foram vinculados ao Incidente de Restituição, verifico que o presente feito cumpriu sua finalidade. À secretaria para que regularize a situação dos bens apreendidos nos sistemas processuais e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

17/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2026, 13:16

Expedida/certificada

16/03/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 12:25

Documento (Certidão)

16/03/2026, 11:10

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:16

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 15:20

Documento (Certidão)

13/04/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:23

Publicação

18/03/2026, 03:16

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 00:00

Confirmada

17/03/2026, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0001773-84.2016.4.01.3806/MG INDICIADO: ARLINDO MAXWELL CANEDO DE SOUSA ADVOGADO(A): NILTON APARECIDO BORGES QUITERIO (OAB MG183633) DESPACHO/DECISÃO Observo, por oportuno, que o ofício à Delegacia de Polícia Federal solicitando informações sobre o destino dos U$110,00 não foi expedido, em cumprimento à determinação (evento 51). Destarte, as tratativas sobre os valores apreendidos serão realizadas no Incidente de Restituição de Coisas Apreendidas n. 6002257-41.2025.4.06.3806. Por fim, tendo em vista que os valores referentes às fianças foram devolvidos e considerando que os valores apreendidos foram vinculados ao Incidente de Restituição, verifico que o presente feito cumpriu sua finalidade. À secretaria para que regularize a situação dos bens apreendidos nos sistemas processuais e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

17/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2026, 13:16

Expedida/certificada

16/03/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 12:25

Documento (Certidão)

16/03/2026, 11:10

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:16

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 12:50

Confirmada

06/02/2026, 23:59

Confirmada

05/02/2026, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2026, 13:34

Expedida/certificada

26/01/2026, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 12:46

Publicação

16/12/2025, 03:28

Confirmada

15/12/2025, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0001773-84.2016.4.01.3806/MG INDICIADO: ARLINDO MAXWELL CANEDO DE SOUSA ADVOGADO(A): NILTON APARECIDO BORGES QUITERIO (OAB MG183633) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o despacho (Evento 69), devendo ser oficiada à CEF para que proceda à vinculação do valor apreendido nestes autos de R$6.824,00, devidamente atualizado, ao processo nº 60022574120254063806, desvinculando-o deste processo (Evento 13,. Vol 2, Página 25). Determino seja Oficiada à CEF para que proceda à devolução do valor da fiança prestada por Arlindo Maxwell Canedo de Sousa, no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente atualizado, recolhido como condição para o livramento condicional (evento 13, DOC2, pg. 26) para a conta bancária, Banco Sicredi S A 748 Agência: 0244 Conta corrente: 10.714-5 Arlindo Maxwell Canedo de Sousa CPF: 015.575.336-36. À Secretaria para trasladar cópia da manifestação do MPF (Evento 64) para o processo nº. 60022574120254063806. Apresentados os comprovantes das operações, ciência às partes, pelo prazo de 5 dias. Nada requerido, arquivem-se os autos, uma vez que o pedido de restituição das quantias de R$ 6.824,00 (seis mil oitocentos e vinte e quatro reais) e do valor de U$ 110,00 (cento e dez dólares) está sendo processado em autos apartados.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/12/2025, 22:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/12/2025, 14:56

Documento (Certidão)

30/09/2025, 10:57

Mero expediente

29/09/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:10

Publicação

11/06/2025, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0001773-84.2016.4.01.3806/MG INDICIADO: ARLINDO MAXWELL CANEDO DE SOUSA ADVOGADO(A): NILTON APARECIDO BORGES QUITERIO (OAB MG183633) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à vinculação dos valores apreendidos nestes autos ao processo nº 60022574120254063806, desvinculando-os deste processo. Apresentado o comprovante da operação, ciência às partes. Nada requerido, arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:02

Confirmada

20/05/2025, 12:55

Mero expediente

20/05/2025, 09:29

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 21:07

Documento (Certidão)

12/05/2025, 14:29

Mero expediente

24/03/2025, 13:37

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:24

Confirmada

20/02/2025, 15:18

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:28

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:06

Documento (Certidão)

06/02/2025, 13:11

Documento (Mandado)

05/02/2025, 13:56

Mandado

03/02/2025, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2025, 19:18

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:14

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2025, 16:20

Mero expediente

13/12/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 12:48

Documento (Certidão)

12/11/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 17:55

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:27

Confirmada

23/10/2024, 13:46

Expedida/certificada

21/10/2024, 18:42

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 13:20

Documento (Certidão)

17/09/2024, 13:19

Ato ordinatório

13/09/2024, 15:28

Documento (Certidão)

06/09/2024, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 11:13

Documento (Certidão)

23/07/2024, 15:33

Documento (Certidão)

18/06/2024, 13:32

Documento (Certidão)

14/05/2024, 07:22

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 11:46

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 11:46

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 08:41

Documento (Certidão)

21/03/2024, 08:41

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:27

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 07:03

Ato ordinatório

09/02/2024, 07:03

Publicação

24/01/2024, 00:08

Publicação

24/01/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001773-84.2016.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO:FLAMARION MARTINS BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLINDO MAXWELL CANEDO DE SOUSA FLAMARION MARTINS BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 22 de janeiro de 2024. (assinado eletronicamente)

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001773-84.2016.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO:FLAMARION MARTINS BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLINDO MAXWELL CANEDO DE SOUSA FLAMARION MARTINS BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 22 de janeiro de 2024. (assinado eletronicamente)

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001773-84.2016.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO:FLAMARION MARTINS BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 22 de janeiro de 2024. (assinado eletronicamente)

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 15:50

Documento (Certidão)

22/01/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:27

Ato ordinatório

31/08/2023, 17:29

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Reativação

12/05/2022, 14:43

Baixa Definitiva

19/01/2017, 14:36

Recebimento

01/12/2016, 17:16

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 08:58

Intimação

17/11/2016, 11:07

Ato ordinatório

06/09/2016, 10:35

Mero expediente

07/07/2016, 10:45

Conclusão (para despacho)

07/07/2016, 10:45

Documento (Outros documentos)

31/05/2016, 14:34

Documento (Outros documentos)

24/05/2016, 11:04

Remessa (outros motivos)

02/05/2016, 15:49

Protocolo de Petição

02/05/2016, 15:49

Distribuição (competência exclusiva)

02/05/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/01/2024, 00:00