Execução Fiscal 0010792-02.2011.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0010792-02.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2024, 23:28

Desarquivamento

04/07/2024, 23:22

Definitivo

17/05/2024, 18:15

Documento (Certidão)

17/05/2024, 18:14

Decurso de Prazo

17/05/2024, 10:33

Decurso de Prazo

17/05/2024, 10:33

Decurso de Prazo

17/05/2024, 10:33

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010792-02.2011.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INSIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, ANA CRISTINA CAPARELLI SULZBECK, MARIA ALICE CAPARELLI SULZBECK SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra a(s) parte(s) executada(s) acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Depois de decorridos alguns anos de tramitação, a parte exequente informou o cancelamento da CDA e pleiteou a extinção do processo. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 07:19

Cancelamento de Dívida Ativa

29/02/2024, 07:19

Documentos

Sentença Tipo C

•01/03/2024, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

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