Agravo de Instrumento 1017335-20.2018.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCAgravo de Instrumento

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

JOAQUIM VIEIRA DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/07/2025, 14:48

Remessa

12/05/2025, 13:06

Outras Decisões

05/05/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

22/09/2024, 09:55

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:19

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:06

Expedida/Certificada

29/07/2024, 08:32

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 08:29

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 14:13

Mero expediente

20/05/2024, 14:55

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:52

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:07

Publicação

24/01/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:01

Todas as movimentações(34)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/07/2025, 14:48

Remessa

12/05/2025, 13:06

Outras Decisões

05/05/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

22/09/2024, 09:55

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:19

Documentos

Intimação polo passivo

•23/01/2024, 00:00

•01/05/2023, 00:00

Intimação de pauta

•22/03/2023, 00:00

•19/03/2021, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:06

Expedida/Certificada

29/07/2024, 08:32

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 08:29

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 14:13

Mero expediente

20/05/2024, 14:55

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:52

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:07

Publicação

24/01/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL e outros AGRAVADO: JOAQUIM VIEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Considerando o exercício do juízo de retratação pelo Órgão Fracionário competente e nada mais remanescendo que reclame providências por parte desta Presidência, nego seguimento ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) apresentado(s) no processo, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, c/c o art. 17, XIII, do Regimento Interno desta Corte. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 1017335-20.2018.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 10:40

Expedida/Certificada

22/01/2024, 10:39

Negação de Seguimento

15/01/2024, 18:10

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 16:32

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/11/2023, 16:32

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:06

Expedida/Certificada

02/10/2023, 20:07

Documento (Certidão)

02/10/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:30

Expedida/Certificada

25/09/2023, 07:36

Documento (Certidão)

25/09/2023, 07:35

Documento (Certidão)

25/09/2023, 07:33

Recebimento

22/09/2023, 15:52

Distribuição (sorteio)

22/09/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE AGRAVADO: JOAQUIM VIEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER INTIMO O AGRAVADO ACERCA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASAJUD. TEMA 1.026 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Recurso Especial nº 1.807.180/PR, sob a sistemática de recursos repetitivos, firmou a tese no sentido de que o art. 782, §3º, do Código de Processo Civil é aplicável às execuções fiscais, devendo ser deferido o requerimento de registro em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento de outras medidas executivas, salvo no caso de dúvida razoável sobre a existência do direito ao crédito indicado na Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.026). 2. Juízo de adequação exercido nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, para dar provimento ao agravo de instrumento, julgando prejudicado o exame do agravo interno. ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma, por unanimidade, exercer o juízo de adequação para dar provimento ao agravo de instrumento, julgando prejudicado o exame do agravo interno, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 17 de abril de 2023. Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1017335-20.2018.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE,. AGRAVADO: JOAQUIM VIEIRA DE ALMEIDA,. O processo nº 1017335-20.2018.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 17/04/2023 Horário: 14:00 Local: Sede 1, Sala 2, sobreloja, Presencial / Híbrida - R. Presi. 16/2022. Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 21 de março de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1017335-20.2018.4.01.0000. AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE AGRAVADO: JOAQUIM VIEIRA DE ALMEIDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 18 de março de 2021. DAVI JOSIAS CORREIA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

19/03/2021, 00:00