Embargos de Terceiro Cível 0003450-03.2012.4.01.3803 - TRF6

Embargos de Terceiro Cível 0003450-03.2012.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2024, 10:11

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 11:37

Mero expediente

03/05/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

04/02/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 18:18

Publicação

24/01/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUZIA CLEIDIA DA COSTA APELADO: DILSON PEREIRA DINIZ, DILSON PEREIRA DINIZ, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO TERMINATIVA Destaco, de início, que nos termos do art. 676 do CPC “os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado”. Ocorre que, no momento da redistribuição dos processos da Vara de Execuções, a ação de execução fiscal n. 0003038-92.2000.4.01.3803 (2000.38.03.003091-0) onde houve a constrição do bem questionado nesta ação foi redistribuída ao juízo da 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária. Assim, reconheço a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento desta ação e determino a redistribuição dos embargos de terceiro ao Juízo da 1ª Vara Federal desta Subseção, por dependência à ação de execução vinculada ao presente feito. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Decisão Terminativa - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0003450-03.2012.4.01.3803 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

23/01/2024, 00:00

Redistribuição (prevenção)

22/01/2024, 14:13

Documento (Certidão)

22/01/2024, 14:00

Incompetência

22/01/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 13:41

Recebimento

24/10/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 11:50

Documentos

Decisão Terminativa

•23/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (prevenção)

Documento (Certidão)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

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