Procedimento Comum Cível 1000188-80.2023.4.06.3810 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000188-80.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000188-80.2023.4.06.3810. AUTOR: MARIA TEREZINHA VICENTINI SERRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS, REZENDE ANDRADE, LAINETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, BANCO DO BRASIL SA, COOPERATIVA DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS, FUNDO GARANTIDOR DE DEPOSITOS DO SICOOB SISTEMA CREDIMINAS SICOOB FGD, BUNGE FERTILIZANTES S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para data a ser agendada pela secretaria. Cientifique-se a autora de que deverá trazer, independentemente de intimação, até no máximo 2 testemunhas para comprovar cada fato alegado. O rol de testemunhas, que conterá os nomes e os dados dos documentos de identidade respectivos, deverá ser juntado aos autos no prazo comum de 15 dias. Considerando a disponibilização aos Juízos Federais, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de ferramenta para realização de audiências por videoconferência diretamente com as partes, via aplicativo/site Microsoft TEAMS, deverá a audiência ser realizada por videoconferência para todas as partes, nos seguintes termos: 1) Os Advogados, Procuradores Federais, membros do Ministério Público Federal, a demandante e as testemunhas arroladas participarão da audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência, com utilização do aplicativo/site Microsoft TEAMS, devendo providenciar sua instalação (gratuita) para otimizar sua conexão; 2) deverá a secretaria do juízo certificar nos autos a criação da audiência no sistema Microsoft Teams, devendo constar na certidão o link para acesso das partes. 2.1) Fica dispensado o envio do link para as partes por e-mail, devendo os advogados e procuradores manter controle da pauta de seus processos e links para acesso no horário determinado. 3) No horário designado, as partes deverão acessar o link, momento em que serão automaticamente direcionadas para a sala de audiência virtual. 3.1) Faculto ao advogado do demandante o recebimento em seu escritório, para a realização da audiência, da autora e das testemunhas por ela arroladas. Neste caso, competirá ao advogado conduzir a requerente e as testemunhas ao local de oitiva quando solicitado pelo Juiz que a preside, na ordem e no momento adequados, sempre preservando a incomunicabilidade durante a audiência. 3.2) Caso prefira, poderá o advogado do requerente compartilhar o link mencionado com as testemunhas e a autora, devendo cientificá-los para que entrem na reunião no horário da audiência, devendo ficar na sala de espera até que seja permitida a sua entrada para a reunião virtual no momento oportuno. Considerando o aumento de casos de COVID-19 no município sede deste juízo, o que deu ensejo aos Decretos Municipais 5.117/2020 e 5.235/2021 do município de Pouso Alegre/MG, os quais proibiram a aglomeração de pessoas, informo que não serão realizadas audiências na sala de audiências deste juízo. Caso o autor opte por não realizar audiência por meio virtual, suspendam-se os autos até que seja possível realização presencial do ato. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 22 de janeiro de 2024 TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

23/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(14)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

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