Execução Fiscal 1001375-35.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001375-35.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

27/02/2024, 16:49

Documento (Certidão)

27/02/2024, 16:48

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:27

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001375-35.2021.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS RÉU: EXECUTADO: FLAVIA MARIANA DA SILVA Advogado(s) SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de FLÁVIA MARIANA DA SILVA, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1479138378, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 22 de janeiro de 2024 TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

23/01/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 11:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2024, 11:54

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 09:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 19:54

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 16:20

Documento (Certidão)

15/02/2023, 12:10