Execução Fiscal 1002589-13.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002589-13.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/03/2024, 17:56

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:13

Publicação

24/01/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002589-13.2020.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475, DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 e MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA - MG115799 POLO PASSIVO:DROGARIA ALEANA LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1457931852, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

23/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/01/2024, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2024, 15:01

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 12:19

Expedida/Certificada

18/10/2023, 13:31

Documento (Certidão)

18/10/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:46

Expedida/Certificada

13/09/2023, 07:20

Documento (Certidão)

13/09/2023, 07:19