Execução Fiscal 0003313-10.2015.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003313-10.2015.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/03/2024, 18:11

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:26

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:14

Publicação

24/01/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003313-10.2015.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:MARIA CLAUDIA FERREIRA FELICIANO SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1435419852, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

23/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/01/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 15:11

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 16:55

Documento (Certidão)

05/10/2023, 13:47

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 18:58

Expedida/Certificada

04/09/2023, 10:40

Documento (Certidão)

04/09/2023, 10:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2023, 11:43

Documento (Certidão)

05/07/2023, 11:42