Execução Fiscal 0000007-91.2019.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE AGUIAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:06

Trânsito em julgado

13/12/2025, 13:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:42

Confirmada

30/10/2025, 17:02

Expedida/certificada

29/10/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 20:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 17:02

Por decisão judicial

20/05/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:18

Confirmada

17/03/2025, 11:18

Expedida/certificada

14/03/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2025, 12:07

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:06

Trânsito em julgado

13/12/2025, 13:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:42

Confirmada

30/10/2025, 17:02

Documentos

•24/01/2024, 00:00

•22/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 20:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 17:02

Por decisão judicial

20/05/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:18

Confirmada

17/03/2025, 11:18

Expedida/certificada

14/03/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 14:35

Por decisão judicial

06/11/2024, 13:33

Ato ordinatório

06/11/2024, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 12:46

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2024, 14:54

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:25

Publicação

25/01/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000007-91.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:PAULO ROBERTO DE AGUIAR DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/ MG. Juiz(a) Federal

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 09:56

Mero expediente

23/01/2024, 09:56

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 11:00

Documento (Certidão)

20/10/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2023, 13:33

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 22:06

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:19

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 10:41

Publicação

23/06/2022, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000007-91.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:PAULO ROBERTO DE AGUIAR DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se São Sebastião do Paraíso/ MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

22/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/06/2022, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 10:40

Mero expediente

21/06/2022, 10:40

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 18:34

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 10:29

Expedida/Certificada

15/03/2022, 11:26

Documento (Certidão)

15/03/2022, 11:25

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 10:52

Expedida/Certificada

04/10/2021, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 18:24

Mero expediente

26/08/2021, 18:24

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 20:36

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 14:51

Mero expediente

09/11/2020, 17:30

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 15:29

Decurso de Prazo

30/10/2020, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2020, 02:21

Mero expediente

19/08/2020, 17:06

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 18:53

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 23:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 23:27

Documento (Certidão)

12/05/2020, 23:26

Documento (Outros documentos)

12/05/2020, 23:25

Ato ordinatório

08/05/2020, 13:16

Mero expediente

20/04/2020, 11:12

Conclusão (para despacho)

17/04/2020, 12:25

Intimação

05/03/2020, 12:15

Intimação

17/02/2020, 10:57

Intimação

12/02/2020, 13:52

Mandado

29/11/2019, 02:31

Recebimento

29/11/2019, 02:29

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 13:08

Publicação

25/09/2019, 10:16

Intimação

23/09/2019, 13:07

Intimação

02/09/2019, 02:01

Recebimento

02/09/2019, 01:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/07/2019, 14:49

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 14:57

Mandado

24/06/2019, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2019, 17:43

Mandado

11/04/2019, 10:26

Mero expediente

11/04/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 13:50

Recebimento

07/03/2019, 13:49

Remessa (outros motivos)

16/01/2019, 08:56

Protocolo de Petição

16/01/2019, 08:56

Distribuição (competência exclusiva)

16/01/2019, 08:55