Execução Fiscal 0002317-07.2018.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002317-07.2018.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 01:17

Por decisão judicial

06/11/2024, 13:30

Ato ordinatório

06/11/2024, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 12:46

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2024, 14:49

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:20

Publicação

25/01/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002317-07.2018.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CAMILO DO CARMO ANDRADE MELLES DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intime-se. Dispensada a intimação da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica 01/2022, realizado entre a PFN e a Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG, o qual está arquivado no SEI. 1421-23.2022.4.01.8008. São Sebastião do Paraíso/ MG. Juiz(a) Federal

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 09:56

Mero expediente

23/01/2024, 09:56

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 09:44

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 16:28