Execução Fiscal 1007388-65.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA SOUSA GOMES LTDA

Reu

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LEONARDO VITORIO SALGE

OAB/MG 78059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 01:05

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:28

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 17:44

Documento (Certidão)

07/05/2024, 17:44

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 12:32

Publicação

12/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO Nº 1007388-65.2023.4.06.3802 ATO ORDINATÓRIO Considerando a interposição de recursos (ID 1487061886 e seguintes e ID 1477448356 e seguintes), nesta data, nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC, bem como parte final da r. sentença de ID 1480132863, faço vista aos apelados para contrarrazões, pelo prazo legal. Intimem-se. UBERABA, 8 de março de 2024. FERNANDO DIAS SILVEIRA Servidor

11/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/03/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 14:31

Ato ordinatório

08/03/2024, 14:31

Todas as movimentações(48)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 01:05

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:28

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 17:44

Documento (Certidão)

07/05/2024, 17:44

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2024, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 12:32

Publicação

12/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO Nº 1007388-65.2023.4.06.3802 ATO ORDINATÓRIO Considerando a interposição de recursos (ID 1487061886 e seguintes e ID 1477448356 e seguintes), nesta data, nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC, bem como parte final da r. sentença de ID 1480132863, faço vista aos apelados para contrarrazões, pelo prazo legal. Intimem-se. UBERABA, 8 de março de 2024. FERNANDO DIAS SILVEIRA Servidor

11/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/03/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 14:31

Ato ordinatório

08/03/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 14:11

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 09:05

Publicação

24/01/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROMEU DA COSTA TELLES e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO VITORIO SALGE - MG78059 O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007388-65.2023.4.06.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade, reconheço a prescrição ordinária dos créditos inscritos nas CDA 606 18 036781-98 e na CDA 606 18 04152-00, em face do que JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II, do CPC. Condeno exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Sem custas. Sobrevindo eventual apelação, intime-se o(a) apelado(a) para apresentação de contrarrazões. Após as formalidades previstas nos parágrafos do art. 1.010 do CPC, subam os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. (...)”

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 18:02

Expedida/Certificada

22/01/2024, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 16:44

Documento (Certidão)

22/01/2024, 16:44

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 13:20

Petição (Impugnação)

08/01/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 16:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/10/2023, 16:11

Documento (Certidão)

27/10/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 15:12

Documento (Certidão)

26/10/2023, 15:12

Mero expediente

26/10/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 07:24

Documento (Certidão)

26/10/2023, 07:23

Documento (Certidão)

16/10/2023, 13:48

Documento (Certidão)

06/10/2023, 13:37

Documento (Certidão)

22/09/2023, 14:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2023, 14:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2023, 13:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2023, 13:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2023, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 11:40

Remessa (em diligência; outros motivos)

17/08/2023, 11:40

Recebimento

17/08/2023, 09:31

Distribuição (sorteio)

17/08/2023, 09:31

Intimação polo passivo

•23/01/2024, 00:00