Apelação Cível 1007388-65.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 1007388-65.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 16:18

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 14:27

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:27

Recebimento

20/05/2024, 13:31

Distribuição (sorteio)

20/05/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO Nº 1007388-65.2023.4.06.3802 ATO ORDINATÓRIO Considerando a interposição de recursos (ID 1487061886 e seguintes e ID 1477448356 e seguintes), nesta data, nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC, bem como parte final da r. sentença de ID 1480132863, faço vista aos apelados para contrarrazões, pelo prazo legal. Intimem-se. UBERABA, 8 de março de 2024. FERNANDO DIAS SILVEIRA Servidor

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROMEU DA COSTA TELLES e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO VITORIO SALGE - MG78059 O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007388-65.2023.4.06.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade, reconheço a prescrição ordinária dos créditos inscritos nas CDA 606 18 036781-98 e na CDA 606 18 04152-00, em face do que JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II, do CPC. Condeno exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Sem custas. Sobrevindo eventual apelação, intime-se o(a) apelado(a) para apresentação de contrarrazões. Após as formalidades previstas nos parágrafos do art. 1.010 do CPC, subam os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. (...)”

23/01/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2024, 00:00