Recurso Inominado Cível 0009537-36.2016.4.01.3802 - TRF6

Recurso Inominado Cível 0009537-36.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 15:46

Trânsito em julgado

19/06/2023, 14:59

Reativação

19/06/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LAUDELINA MARIA DE PAIVA FREITAS ADVOGADO(A): ELTON COSTA GUISSONI (OAB MG071570) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Poder JudiciárioConselho da Justiça FederalTurma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais ATO DE SECRETARIAVALIDAÇÃO DE CADASTRO Apesar de os advogados terem cadastro no eproc, verificou-se que se encontram sem validação, portanto faz-se necessária a tomada das seguintes providências: a) Com certificado digital: validação será realizada no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria da Corregedoria-Geral nº CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017); b) Sem certificado digital: faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria da Corregedoria-Geral nº CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017). c) Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção “Entrar com gov.br” para cadastro e validação (selo ouro).Pelo exposto, ficam as partes e os advogados intimados, para que efetuem, nos termos acima, a validação do cadastro no sistema eproc, no prazo de 15 (quinze) dias, para efetivação das intimações e de eventuais atos processuais. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual;b) habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha.Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail.Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. 80 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência) Nº 0009537-36.2016.4.01.3802/MG

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Departamento De Contencioso Da Pgf REQUERENTE: LAUDELINA MARIA DE PAIVA FREITAS ADVOGADO: Elton Costa Guissoni 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0009537-36.2016.4.01.3802/DF (originário: processo nº 00095373620164013802/MG) RELATOR: MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2023, 13:08

Publicação

12/01/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. A TNU revisou o enunciado da Questão de Ordem de n. 40, que passou a ter a seguinte redação: "!O agravo contra a decisão de inadmissão do Incidente de Uniformização com base nas Súmulas 42 e 43, que não importam aplicação de regra de direito material, deve ser interposto nos próprios autos e dirigido à TNU e não como agravo interno à Turma de origem". Diante do exposto, remetam-se os autos à TNU. Intimem-se.

12/01/2023, 00:00

Recebimento

13/10/2022, 13:14

Entrega em carga/vista

05/10/2022, 12:14

Outras Decisões

29/09/2022, 18:44

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 10:39

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 10:39

Recebimento

22/09/2022, 14:46

Entrega em carga/vista

17/08/2022, 14:26

Documentos

•17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Departamento De Contencioso Da Pgf REQUERENTE: LAUDELINA MARIA DE PAIVA FREITAS ADVOGADO: Elton Costa Guissoni 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0009537-36.2016.4.01.3802/DF (originário: processo nº 00095373620164013802/MG) RELATOR: MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA

01/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Reativação

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Recebimento

Entrega em carga/vista

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

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