Execução Fiscal 0000391-54.2019.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000391-54.2019.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:04

Por decisão judicial

28/11/2025, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 03:00

Por decisão judicial

25/11/2024, 16:07

Ato ordinatório

22/11/2024, 20:53

Por decisão judicial

06/11/2024, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 14:24

Por decisão judicial

11/04/2024, 14:46

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:20

Publicação

25/01/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000391-54.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INDUSTRIA TEXTIL SAO JOAO GUARANESIA LTDA - ME DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito sob a inscrição de nº FGMG201901983, determino a suspensão da presente execução, com relação a essa inscrição, por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Com relação ao débito inscrito sob o nº CSMG201901984, determino a suspensão do curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando a exequente desde já intimada de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intime-se. Dispensada a intimação da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica 01/2022, realizado entre a PFN e a Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG, o qual está arquivado no SEI. 1421-23.2022.4.01.8008. São Sebastião do Paraíso/ MG. Juiz(a) Federal

24/01/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 09:56

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 09:26