Execução Fiscal 0045406-57.2002.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0045406-57.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 21:48

Definitivo

19/02/2024, 11:03

Documento (Certidão)

19/02/2024, 10:59

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BEATNKS MODAS LTDA, CLAUDIA DE MEIRELES OLIMPIA SILVA SENTENÇA Correspondência - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" 0045406-57.2002.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos da Portaria-Conjunta n. 001/2023 dos Juízos da Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH, bem como do ofício n. Nº 9669/2023/MF da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e anexos, constantes do processo SEI n. 0006782-67.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Secretaria Única e nas Varas-Gabinete respectivas. Intime-se nos termos do art. 1º, §4º da Portaria-Conjunta n. 001/2023. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal 2ª Vara de Execuções Fiscais e Extrajudiciais SSJ/BHZ

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 14:41

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 18:03

Documento (Certidão)

06/11/2023, 14:52

Ato ordinatório

26/09/2023, 14:36

Recebimento

26/09/2023, 14:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

04/09/2013, 13:37

Ato ordinatório

07/08/2013, 19:32

Documentos

Correspondência

•23/01/2024, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Provisório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(132)