Execução de Título Extrajudicial 0001755-13.2018.4.01.3800 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0001755-13.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0001755-13.2018.4.01.3800/MG EXECUTADO: RUI FIDELIS DE CAMPOS JUNIOR ADVOGADO(A): VINICIUS MOREIRA MITRE (OAB MG047865) DESPACHO/DECISÃO 1. Inobstante a prova de que a CEF requereu a habilitação de seus créditos referentes a dois dos três contratos exequendos na recuperação judicial da executada (evento 90, DOC3) e de que foi deferido pelo juízo recuperacional o levantamento de parcelas depositadas para o adimplmento da obrigação (evento 90, DOC10), o fato é que os demonstrativos do evento 96, DOC3 (contrato nº 11.0935.605.0000175-50) e evento 96, DOC4 (contrato nº 11.0935.734.0000996-97) não noticiam qualquer amortização das dívidas em exigência. E dentro das restrições à dilação probatória nos processos executivos, não cabe a este Juízo inaugurar discussão sobre o destino dado aos pagamentos autorizados à CEF na recuperação judicial, incumbindo à executada diligenciar naquele feito para que a exequente, ali credora habilitada, adote as medidas necessárias à comprovação da imputação dos pagamentos ao crédito aqui exigido, já que essa medida é de seu interesse para prova do cumprimento do plano de recuperação. 2. Dessa forma, intimem-se as partes acerca deste despacho, e a exequente para requerer o que entender necessário, pelo prazo de quinze dias. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Juiz Federal Substituto

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 12:32

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 01:43

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:21

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2025, 11:56

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 13:06

Confirmada

28/08/2025, 23:59

Publicação

20/08/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 0001755-13.2018.4.01.3800/MG EXECUTADO: RUI FIDELIS DE CAMPOS JUNIOR ADVOGADO(A): VINICIUS MOREIRA MITRE (OAB MG047865) DESPACHO/DECISÃO 1. Não conheço do pedido formulado pelo executado no item 14, p.04 do evento 79, PET1, tendo em vista que a matéria impugnativa ao crédito já foi veiculada no processo de embargos à execução nº 0023651-15.2018.4.01.3800, local apropriado para a sua análise. 2. Lado outro, observo que o executado arguiu o pagamento de parcelas da dívida, oriunda das contratações em que se funda esta execução, que teria sido efetuado nos autos do processo de recuperação judicial da empresa do qual o executado é avalista. Embora a ele caiba o ônus probatório de comprovar nos autos os alegados pagamentos, o que não ocorreu no feito, pelo princípio da cooperação (art.6º do CPC), determino à exequente que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre a aludida petição, devendo, caso reconheça o pagamento parcial, apresentar o valor atualizado da dívida após o decote das quantias eventualmente quitadas. 3. Caso a exequente não reconheça os alegados pagamentos, cumpra-se o já determinado no item 4 do evento 63, DESPADEC1. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Juiz Federal Substituto

19/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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