Execução Fiscal 0009119-93.2010.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AURELIO JOSE DOS REIS

Reu

SABER-COMERCIO DE LIVROS DE IDIOMAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA INES GOMES DA SILVA

OAB/MG 78608·CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

OAB/MG 103059·CPF·Representa: Réu

ADILSON APARECIDO DE LIMAS

OAB/MG 145123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

06/03/2026, 16:06

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:47

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 19:04

Publicação

04/02/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0009119-93.2010.4.01.3807/MG EXECUTADO: SABER-COMERCIO DE LIVROS DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO(A): MARIA INES GOMES DA SILVA (OAB MG078608) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RIBEIRO MOL (OAB MG103059) EXECUTADO: AURELIO JOSE DOS REIS ADVOGADO(A): ADILSON APARECIDO DE LIMAS (OAB MG145123) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se nos termos do art. 151, VI, do CTN, em razão do parcelamento noticiado.

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 11:13

Expedida/certificada

02/02/2026, 11:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:00

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 22:44

Conclusão (para despacho)

19/10/2025, 10:04

Publicação

16/10/2025, 03:05

Todas as movimentações(154)

Por decisão judicial

06/03/2026, 16:06

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:47

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 19:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 00:00

Publicação

04/02/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0009119-93.2010.4.01.3807/MG EXECUTADO: SABER-COMERCIO DE LIVROS DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO(A): MARIA INES GOMES DA SILVA (OAB MG078608) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RIBEIRO MOL (OAB MG103059) EXECUTADO: AURELIO JOSE DOS REIS ADVOGADO(A): ADILSON APARECIDO DE LIMAS (OAB MG145123) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se nos termos do art. 151, VI, do CTN, em razão do parcelamento noticiado.

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 11:13

Expedida/certificada

02/02/2026, 11:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:00

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 22:44

Conclusão (para despacho)

19/10/2025, 10:04

Publicação

16/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0009119-93.2010.4.01.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA EXECUTADO: SABER-COMERCIO DE LIVROS DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO(A): MARIA INES GOMES DA SILVA (OAB MG078608) ADVOGADO(A): ANA LUCIA RIBEIRO MOL (OAB MG103059) EXECUTADO: AURELIO JOSE DOS REIS ADVOGADO(A): ADILSON APARECIDO DE LIMAS (OAB MG145123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 28/05/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - AURELIO JOSE DOS REIS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/05/2025 00:00:00 Data final: 14/07/2025 23:59:59

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 10:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 09:37

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:07

Documento (Mandado)

28/05/2025, 09:46

Mandado

07/04/2025, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2025, 13:33

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 16:56

Mero expediente

25/11/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 09:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 23:28

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:21

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:08

Publicação

25/01/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SABER-COMERCIO DE LIVROS DE IDIOMAS LTDA - EPP e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LUCIA RIBEIRO MOL - MG103059, MARIA INES GOMES DA SILVA - MG78608 Advogado do(a) EXECUTADO: ADILSON APARECIDO DE LIMAS - MG145123 O Exmo. Sr. Juiz exarou: III – intimar o executado AURÉLIO, por si e como representante da executada MONTES CLAROS CULTURAL S/C LTDA., na pessoa do advogado, acerca da penhora realizada (Id 858460588), ficando o referido executado (pessoa física) constituído depositário do bem. Fica ciente, ainda, que se inicia, então, o prazo para embargos à execução (30 dias), nos quais não serão admitidas alegações já enfrentadas na exceção de pré-executividade. Caso o advogado não tenha sido intimado da decisão de exceção de pré-executividade, fica devolvido o prazo recursal; Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009119-93.2010.4.01.3807 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SABER-COMERCIO DE LIVROS DE IDIOMAS LTDA - EPP e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LUCIA RIBEIRO MOL - MG103059, MARIA INES GOMES DA SILVA - MG78608 Advogado do(a) EXECUTADO: ADILSON APARECIDO DE LIMAS - MG145123 O Exmo. Sr. Juiz exarou: III – intimar o executado AURÉLIO, por si e como representante da executada MONTES CLAROS CULTURAL S/C LTDA., na pessoa do advogado, acerca da penhora realizada (Id 858460588), ficando o referido executado (pessoa física) constituído depositário do bem. Fica ciente, ainda, que se inicia, então, o prazo para embargos à execução (30 dias), nos quais não serão admitidas alegações já enfrentadas na exceção de pré-executividade. Caso o advogado não tenha sido intimado da decisão de exceção de pré-executividade, fica devolvido o prazo recursal; Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009119-93.2010.4.01.3807 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:17

Documento (Certidão)

23/01/2024, 10:40

Ato ordinatório

16/06/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 21:49

Mero expediente

16/12/2022, 21:49

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 16:05

Expedida/Certificada

14/12/2021, 13:54

Expedida/Certificada

14/12/2021, 13:54

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 19:52

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 22:49

Documento (Certidão)

27/09/2021, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 10:04

Mero expediente

24/09/2021, 10:04

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 00:22

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2020, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2020, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2020, 19:01

Documento (Certidão)

21/08/2020, 18:59

Documento (Outros documentos)

21/08/2020, 18:59

Mudança de Classe Processual

21/08/2020, 18:54

Mudança de Classe Processual

21/08/2020, 18:53

Ato ordinatório

21/08/2020, 16:42

Intimação

04/03/2020, 10:42

Mero expediente

02/03/2020, 16:53

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 11:18

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 17:04

Recebimento

26/09/2019, 17:04

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 14:04

Recebimento

23/05/2019, 16:07

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 13:21

Publicação

09/05/2019, 17:43

Recebimento

09/05/2019, 17:43

Intimação

24/04/2019, 11:09

Outras Decisões

25/02/2019, 16:31

Conclusão (para decisão)

18/05/2018, 14:03

Recebimento

18/05/2018, 14:03

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 08:54

Ato ordinatório

19/04/2018, 13:58

Intimação

18/04/2018, 14:42

Recebimento

18/04/2018, 14:42

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 14:42

Publicação

16/02/2018, 14:06

Recebimento

16/02/2018, 14:06

Intimação

15/02/2018, 11:43

deferimento

13/12/2017, 09:36

Intimação

05/12/2017, 14:10

Citação

30/11/2017, 14:20

Citação

30/11/2017, 12:49

Mero expediente

27/09/2017, 11:49

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 10:57

Recebimento

24/04/2017, 08:52

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 13:43

Recebimento

07/03/2017, 17:11

Entrega em carga/vista

21/02/2017, 16:14

Recebimento

17/02/2017, 14:48

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 08:37

Intimação

31/01/2017, 14:33

Recebimento

31/01/2017, 14:33

Recebimento

23/11/2016, 17:58

Entrega em carga/vista

17/11/2016, 14:02

Recebimento

27/10/2016, 15:53

Entrega em carga/vista

26/10/2016, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2016, 13:28

Mandado

21/09/2016, 13:28

Citação

07/07/2016, 12:48

Ato ordinatório

04/05/2016, 10:58

Recebimento

04/05/2016, 10:58

deferimento

07/03/2016, 19:47

Mero expediente

07/03/2016, 19:46

Conclusão (para despacho)

17/12/2015, 16:38

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 14:50

Recebimento

14/10/2015, 17:21

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 08:52

Intimação

17/09/2015, 18:27

Recebimento

17/09/2015, 18:26

Documento (Outros documentos)

25/08/2015, 13:36

Recebimento

31/07/2015, 16:03

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 09:59

Intimação

01/07/2015, 15:27

Por decisão judicial

28/01/2014, 10:10

Recebimento

13/01/2014, 13:48

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 09:23

Intimação

14/11/2013, 15:14

Ato ordinatório

14/11/2013, 15:14

deferimento

02/08/2013, 14:34

Ato ordinatório

02/08/2013, 14:30

Publicação

18/06/2013, 11:28

Recebimento

18/06/2013, 11:27

Citação

24/05/2013, 13:24

Intimação

24/05/2013, 13:18

Recebimento

24/05/2013, 13:12

deferimento

14/01/2013, 10:27

Mero expediente

14/01/2013, 10:27

Conclusão (para despacho)

24/10/2012, 13:52

Recebimento

22/10/2012, 15:03

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 08:58

Intimação

08/08/2012, 10:26

Recebimento

08/08/2012, 10:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/07/2012, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2012, 14:54

Recebimento

21/05/2012, 14:53

Mandado

25/01/2012, 15:26

Ato ordinatório

12/01/2012, 15:55

deferimento

01/08/2011, 13:40

Mero expediente

17/03/2011, 17:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2011, 19:02

Mero expediente

04/02/2011, 18:08

Conclusão (para despacho)

12/01/2011, 17:10

Recebimento

17/12/2010, 09:25

Remessa (outros motivos)

14/12/2010, 13:21

Protocolo de Petição

14/12/2010, 13:21

Distribuição (competência exclusiva)

10/12/2010, 15:24

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00

•24/01/2024, 00:00

•24/01/2024, 00:00