Execução Fiscal 1001497-85.2022.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ELISANGELA CRISTINA S. R. FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:37

Baixa Definitiva

24/06/2025, 14:32

Trânsito em julgado

30/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:27

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:28

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:19

Publicação

03/04/2025, 02:30

Confirmada

02/04/2025, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELISANGELA CRISTINA S. R. FERREIRA SENTENÇA Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001497-85.2022.4.06.3806/MG

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 22:24

Expedida/certificada

01/04/2025, 22:24

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 17:19

Ato ordinatório

28/11/2024, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2024, 18:46

Todas as movimentações(42)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:37

Baixa Definitiva

24/06/2025, 14:32

Trânsito em julgado

30/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:27

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:28

Documentos

•02/04/2025, 00:00

•24/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:19

Publicação

03/04/2025, 02:30

Confirmada

02/04/2025, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELISANGELA CRISTINA S. R. FERREIRA SENTENÇA Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001497-85.2022.4.06.3806/MG

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 22:24

Expedida/certificada

01/04/2025, 22:24

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 17:19

Ato ordinatório

28/11/2024, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 15:13

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2024, 14:16

Documento (Certidão)

12/07/2024, 14:16

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:26

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:14

Publicação

25/01/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ELISANGELA CRISTINA S. R. FERREIRA D E S P A C H O A parte exequente noticiou o parcelamento do débito e requereu a suspensão do feito (1477035347 ). Sendo assim, suspendo o curso da presente execução, com fundamento no disposto no art. 921, I, c/c art. 922, ambos do Código de Processo Civil. Caberá ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 1001497-85.2022.4.06.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

24/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2024, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 12:46

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/01/2024, 12:46

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/11/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 12:39

Mandado

30/10/2023, 10:35

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2023, 08:32

Documento (Certidão)

04/07/2023, 15:32

Documento (Certidão)

15/06/2023, 12:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 17:38

Remessa (em diligência; outros motivos)

29/11/2022, 17:38

Recebimento

29/11/2022, 16:48

Distribuição (sorteio)

29/11/2022, 16:48