Execução de Título Extrajudicial 0007606-08.2010.4.01.3802 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0007606-08.2010.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/04/2024, 13:51

Documento (Certidão)

12/04/2024, 13:50

Documento (Certidão)

12/03/2024, 13:25

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:06

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:48

Publicação

25/01/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007606-08.2010.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 POLO PASSIVO:JUAREZ ANTONIO GOMES e outros SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de AUTO PEÇAS MAVI LTDA - ME e OUTRO, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial. Sem citação válida das partes executadas. Embargos de declaração opostos em face da decisão de ID 532093334 fl. 332, ao qual foi negado provimento (ID 620951388). A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se manifestou, informando o acordo celebrado e a quitação do débito na via administrativa, pugnando pela extinção do processo. Na mesma ocasião apresentou a documentação comprobatória (ID 1425203851). Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID 1425203851), e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 487, III, “b”, do CPC, destacando que, consoante informado pela exequente, houve cumprimento integral da obrigação assumida pela parte executada. Aplica-se ao caso dos autos a regra prevista no art. 90, §3º, do CPC, ficando as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que tal verba normalmente integra o acordo celebrado entre as partes, em casos análogos. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 17:12

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/01/2024, 17:12

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 11:54

Documentos

Intimação

•24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007606-08.2010.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 POLO PASSIVO:JUAREZ ANTONIO GOMES e outros SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de AUTO PEÇAS MAVI LTDA - ME e OUTRO, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial. Sem citação válida das partes executadas. Embargos de declaração opostos em face da decisão de ID 532093334 fl. 332, ao qual foi negado provimento (ID 620951388). A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se manifestou, informando o acordo celebrado e a quitação do débito na via administrativa, pugnando pela extinção do processo. Na mesma ocasião apresentou a documentação comprobatória (ID 1425203851). Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID 1425203851), e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 487, III, “b”, do CPC, destacando que, consoante informado pela exequente, houve cumprimento integral da obrigação assumida pela parte executada. Aplica-se ao caso dos autos a regra prevista no art. 90, §3º, do CPC, ficando as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que tal verba normalmente integra o acordo celebrado entre as partes, em casos análogos. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

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