Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001626-46.2018.4.01.3814 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001626-46.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2025, 13:35

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:26

Publicação

30/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001626-46.2018.4.01.3814/MG REQUERENTE: MARIA APARECIDA BRAGANCA ADVOGADO(A): CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDA (OAB MG119483) ADVOGADO(A): JOSE LEONARDO HEMETRIO (OAB MG166056) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorização prevista no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, fica o credor intimado a realizar o saque dos valores referentes ao pagamento da RPV/PRC diretamente na agência bancária, munido de documentos pessoais e comprovante de endereço. O processo requisitório autuado deverá ser objeto de consulta através do site www.trf1.jus.br, fazendo-se busca pelo nome, documento da parte credora ou número do processo originário. A instituição financeira depositária (BB ou CEF) poderá ser verificada na opção "movimentação" da consulta processual da requisição junto ao site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em se tratando da própria parte credora, bastará comparecer à agência bancária munida dos documentos pessoais de identificação. Ressalto que, nos termos do art. 39 da Lei nº 14.973/2024, o prazo para o levantamento de depósitos judiciais é de 2 (dois) anos, contados da data da intimação ou notificação. Findo esse prazo sem manifestação da parte interessada, os valores serão transferidos ao Tesouro Federal. A referida legislação também disciplina prazos para a reclamação de depósitos esquecidos, bem como estabelece o prazo de 5 (cinco) anos para requerer a restituição de valores após o encerramento da conta vinculada.

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 17:14

Por decisão judicial

04/06/2025, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 03:00

Por decisão judicial

06/08/2024, 14:25

Documento (Certidão)

06/08/2024, 14:25

Ato ordinatório

05/06/2024, 18:47

Mudança de Classe Processual

20/10/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:06

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

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