Execução Fiscal 1008106-41.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CAROLINE ANTONIETA BRAGA MURAD TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 13:31

Execução frustrada

28/03/2025, 11:16

Confirmada

27/03/2025, 13:45

Expedida/certificada

21/03/2025, 20:07

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 17:35

Confirmada

30/01/2025, 13:22

Outras Decisões

30/01/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 12:43

Ato ordinatório

31/07/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 16:32

Todas as movimentações(36)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 13:31

Execução frustrada

28/03/2025, 11:16

Confirmada

27/03/2025, 13:45

Documentos

•24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2025, 20:07

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 17:35

Confirmada

30/01/2025, 13:22

Outras Decisões

30/01/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 12:43

Ato ordinatório

31/07/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 16:32

Documento (Certidão)

21/06/2024, 07:23

Documento (Certidão)

20/06/2024, 11:37

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 11:03

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 19:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2024, 19:22

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:20

Publicação

25/01/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1008106-41.2023.4.06.3809. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CAROLINE ANTONIETA BRAGA MURAD TAVARES DESPACHO 1 - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Trata-se de execução fiscal. 2 - Fixo os honorários advocatícios em 5% do valor da dívida. 3 – Cite-se o executado por CARTA para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida ou indicar bens à penhora. 4 – Não comprovado o pagamento da dívida no prazo supra, providencie a Secretaria a requisição: A) De bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado, até o valor do débito, atualizado e acrescido de custas processuais e honorários advocatícios de 5%. Deverá a Secretaria acompanhar a tramitação da requisição junto ao Banco Central do Brasil – Bacen (Sisbajud). B) De lançamento de registro de indisponibilidade (restrição de transferência) nos cadastros dos veículos eventualmente registrados em nome do executado, e de informações sobre endereços do executado constantes de cadastros mantidos pelos órgãos de trânsito. Deverá a Secretaria providenciar o cadastramento das requisições junto ao Denatran (Renajud). 5 – Bloqueados ativos financeiros de titularidade do executado, providencie a Secretaria: A) No caso de bloqueio de valor irrisório ou insuficiente para pagamento das custas processuais, a sua liberação. B) Tratando-se de valor relevante: B.1) A transferência para conta judicial vinculada ao processo. B.2) Lavratura de termo de penhora. B.3) Intimação do executado sobre o bloqueio e a penhora, e sobre o prazo de 30 dias para oposição de embargos. 6 - Cumpridas as diligências acima e transcorrido in albis o prazo para oposição de embargos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 dias. 7 – Após, conclusos. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto

24/01/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 17:31

Mero expediente

23/01/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 22:50

Documento (Certidão)

02/01/2024, 19:31

Mero expediente

02/01/2024, 19:31

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 10:09

Documento (Informações)

29/11/2023, 10:09

Distribuição (sorteio)

28/11/2023, 17:31