Execução Fiscal 0005215-74.1996.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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PrescriçãoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

ATUALIDADES DIDATICAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES

OAB/MG 83944·CPF·

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Central de Ajuda

Representa: Réu

MÁRCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL

OAB/MG 83516·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES

OAB/MG 15328·CPF·Representa: Réu

CRISTINA DE FATIMA ARAUJO

OAB/MG 72300·CPF·Representa: Réu

FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES

OAB/MG 50982·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES

OAB/MG 83944·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL

OAB/MG 83516·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES

OAB/MG 15328·CPF·Representa: Réu

CRISTINA DE FATIMA ARAUJO

OAB/MG 72300·CPF·Representa: Réu

FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES

OAB/MG 50982·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DE OLIVEIRA SALLES FIGUEIREDO

OAB/MG 83231·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS

OAB/MG 101342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/04/2024, 01:04

Documento (Certidão)

20/04/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 08:36

Publicação

05/04/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA e outros (3) Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. A consulta dos autos pode ser efetuada no endereço "https://pje1g.trf6.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam" Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005215-74.1996.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 22:32

Expedida/Certificada

02/04/2024, 22:10

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:21

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:21

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 14:34

Documento (Certidão)

28/02/2024, 07:19

Todas as movimentações(270)

Definitivo

20/04/2024, 01:04

Documento (Certidão)

20/04/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 08:36

Publicação

05/04/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:10

Documentos

Intimação polo passivo

•04/04/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA e outros (3) Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. A consulta dos autos pode ser efetuada no endereço "https://pje1g.trf6.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam" Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005215-74.1996.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 22:32

Expedida/Certificada

02/04/2024, 22:10

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:21

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:21

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 14:34

Documento (Certidão)

28/02/2024, 07:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 07:19

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:21

Publicação

25/01/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:11

Publicação

25/01/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:11

Publicação

25/01/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005215-74.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO DE OLIVEIRA SALLES FIGUEIREDO - MG83231, ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS - MG101342, FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES - MG15328, FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES - MG50982, RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES - MG83944, CRISTINA DE FATIMA ARAUJO - MG72300 e MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL - MG83516 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE BARROS TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 23 de janeiro de 2024. (assinado eletronicamente)

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005215-74.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO DE OLIVEIRA SALLES FIGUEIREDO - MG83231, ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS - MG101342, FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES - MG15328, FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES - MG50982, RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES - MG83944, CRISTINA DE FATIMA ARAUJO - MG72300 e MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL - MG83516 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATUALIDADES DIDATICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 23 de janeiro de 2024. (assinado eletronicamente)

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005215-74.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO DE OLIVEIRA SALLES FIGUEIREDO - MG83231, ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS - MG101342, FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES - MG15328, FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES - MG50982, RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES - MG83944, CRISTINA DE FATIMA ARAUJO - MG72300 e MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL - MG83516 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 23 de janeiro de 2024. (assinado eletronicamente)

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 16:48

Documento (Certidão)

23/01/2024, 16:48

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 16:48

Ato ordinatório

13/11/2023, 15:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/06/2012, 17:30

Publicação

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Intimação

22/07/2011, 16:42

Intimação

14/07/2011, 16:40

Mero expediente

14/07/2011, 15:45

Conclusão (para despacho)

25/02/2011, 10:25

Recebimento

23/02/2011, 15:30

Recebimento

23/02/2011, 15:30

Recebimento

22/02/2011, 14:32

Recebimento

22/02/2011, 14:32

Recebimento

18/02/2011, 12:56

Entrega em carga/vista

21/01/2011, 11:13

Recebimento

20/01/2011, 13:53

Intimação

14/01/2011, 17:29

Recebimento

14/01/2011, 17:29

Recebimento

14/01/2011, 17:29

Mero expediente

14/01/2011, 17:28

Conclusão (para despacho)

17/06/2010, 17:28

Recebimento

17/06/2010, 17:28

Recebimento

17/06/2010, 17:28

Recebimento

28/05/2010, 16:17

Entrega em carga/vista

12/03/2010, 12:55

Intimação

22/02/2010, 10:31

Mero expediente

19/02/2010, 18:53

Conclusão (para despacho)

27/10/2009, 14:19

Recebimento

27/10/2009, 10:03

Recebimento

02/10/2009, 10:52

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 08:04

Intimação

17/09/2009, 14:20

Recebimento

17/09/2009, 14:20

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2009, 13:46

Mandado

20/07/2009, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2009, 17:50

Mudança de Classe Processual

14/07/2009, 17:56

deferimento

13/07/2009, 16:11

Mero expediente

13/07/2009, 15:38

Conclusão (para despacho)

17/02/2009, 14:57

Recebimento

17/02/2009, 14:57

Recebimento

17/02/2009, 14:57

Recebimento

23/01/2009, 11:09

Entrega em carga/vista

09/01/2009, 09:22

Recebimento

09/01/2009, 09:22

Intimação

07/01/2009, 15:23

Mero expediente

18/12/2008, 17:59

Conclusão (para despacho)

10/07/2008, 09:22

Recebimento

10/07/2008, 09:22

Recebimento

10/07/2008, 09:22

Recebimento

04/07/2008, 14:15

Entrega em carga/vista

20/06/2008, 09:22

Recebimento

19/06/2008, 16:23

Intimação

05/05/2008, 14:37

Mero expediente

05/05/2008, 14:16

Conclusão (para despacho)

03/12/2007, 11:05

Recebimento

03/12/2007, 11:05

Recebimento

03/12/2007, 11:05

Recebimento

26/11/2007, 17:03

Entrega em carga/vista

23/11/2007, 11:00

Intimação

22/11/2007, 15:57

Recebimento

22/11/2007, 15:57

Mandado (entregue ao destinatário)

29/10/2007, 14:45

Mandado

20/09/2007, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2007, 13:45

Recebimento

25/04/2007, 17:47

Mandado

20/03/2007, 13:48

Mero expediente

20/03/2007, 13:36

Conclusão (para despacho)

05/12/2006, 17:23

Recebimento

05/12/2006, 17:23

Recebimento

05/12/2006, 17:23

Recebimento

04/12/2006, 17:04

Entrega em carga/vista

01/12/2006, 10:17

Intimação

07/11/2006, 16:21

Mero expediente

31/10/2006, 14:09

Conclusão (para despacho)

20/10/2006, 10:53

Recebimento

28/07/2006, 15:19

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 10:20

Intimação

23/05/2006, 12:23

Mero expediente

23/05/2006, 12:07

Conclusão (para despacho)

17/02/2006, 15:13

Recebimento

16/02/2006, 15:07

Recebimento

15/02/2006, 16:44

Entrega em carga/vista

13/02/2006, 09:04

Intimação

10/02/2006, 17:07

Mero expediente

07/02/2006, 18:43

Conclusão (para despacho)

16/12/2005, 15:57

Recebimento

16/12/2005, 15:57

Recebimento

09/11/2005, 17:51

Entrega em carga/vista

07/11/2005, 09:18

Intimação

17/10/2005, 08:53

Recebimento

17/10/2005, 08:53

Ato ordinatório

17/03/2005, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2005, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2005, 13:56

Mero expediente

17/12/2004, 15:32

Conclusão (para despacho)

15/10/2004, 10:00

Recebimento

15/10/2004, 10:00

Recebimento

23/09/2004, 17:38

Entrega em carga/vista

20/09/2004, 13:04

Intimação

16/09/2004, 15:18

Recebimento

16/09/2004, 15:17

Ato ordinatório

30/08/2004, 13:08

Remessa (outros motivos)

30/07/2004, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2004, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2004, 15:43

Em Secretaria

09/06/2004, 13:59

Intimação

01/04/2004, 15:53

Mero expediente

01/04/2004, 15:12

Conclusão (para despacho)

26/02/2004, 18:01

Recebimento

11/02/2004, 18:11

Recebimento

10/02/2004, 18:34

Entrega em carga/vista

02/02/2004, 14:21

Intimação

28/01/2004, 14:40

Mero expediente

22/01/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2003, 15:39

Recebimento

16/12/2003, 10:48

Recebimento

05/11/2003, 17:43

Entrega em carga/vista

03/11/2003, 13:48

Intimação

30/10/2003, 18:58

Mero expediente

30/10/2003, 18:58

Conclusão (para despacho)

28/10/2003, 17:41

Recebimento

06/10/2003, 10:35

Recebimento

16/09/2003, 17:09

Entrega em carga/vista

15/09/2003, 13:43

Intimação

12/09/2003, 18:26

Mero expediente

12/09/2003, 18:26

Conclusão (para despacho)

12/09/2003, 17:11

Recebimento

29/08/2003, 14:09

Recebimento

28/08/2003, 17:36

Entrega em carga/vista

18/08/2003, 16:01

Intimação

07/08/2003, 17:44

Mero expediente

07/08/2003, 17:43

Conclusão (para despacho)

18/07/2003, 17:32

Recebimento

16/06/2003, 18:50

Recebimento

21/05/2003, 18:39

Entrega em carga/vista

19/05/2003, 12:55

Intimação

16/05/2003, 09:26

Mero expediente

16/05/2003, 09:26

Conclusão (para despacho)

12/05/2003, 17:53

Recebimento

09/05/2003, 14:15

Recebimento

24/04/2003, 13:25

Entrega em carga/vista

07/04/2003, 09:45

Intimação

04/04/2003, 12:34

Ato ordinatório

04/04/2003, 12:32

Por decisão judicial

12/11/2002, 18:44

Recebimento

24/10/2002, 18:13

Entrega em carga/vista

21/10/2002, 09:17

Intimação

07/10/2002, 13:59

Mero expediente

04/10/2002, 13:59

Conclusão (para despacho)

16/09/2002, 18:10

Recebimento

09/09/2002, 16:08

Recebimento

05/09/2002, 19:04

Recebimento

03/09/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

26/08/2002, 15:19

Intimação

22/08/2002, 13:53

Citação

22/08/2002, 13:52

Citação

11/07/2002, 18:17

Citação

26/04/2002, 14:07

Remessa (outros motivos)

10/04/2002, 16:46

Mero expediente

10/04/2002, 16:45

Conclusão (para despacho)

10/04/2002, 13:52

Recebimento

13/03/2002, 17:43

Entrega em carga/vista

25/02/2002, 11:06

Intimação

20/02/2002, 18:15

Mero expediente

20/02/2002, 18:15

Conclusão (para despacho)

18/02/2002, 14:35

Por decisão judicial

12/05/2000, 14:21

Recebimento

09/05/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

05/05/2000, 13:12

Intimação

05/05/2000, 11:29

Mero expediente

05/05/2000, 11:29

Conclusão (para despacho)

02/05/2000, 16:39

Recebimento

14/04/2000, 14:52

Entrega em carga/vista

07/04/2000, 10:34

Intimação

05/04/2000, 18:42

Mero expediente

05/04/2000, 18:42

Conclusão (para despacho)

28/02/2000, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2000, 23:59

Mandado

08/02/2000, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2000, 17:56

Mandado

27/09/1999, 15:15

Mero expediente

27/09/1999, 15:15

Conclusão (para despacho)

03/09/1999, 18:13

Por decisão judicial

14/07/1999, 13:43

Recebimento

15/06/1999, 18:25

Entrega em carga/vista

14/05/1999, 13:05

Intimação

13/05/1999, 17:08

Mero expediente

13/05/1999, 13:50

Conclusão (para despacho)

07/05/1999, 16:53

Recebimento

27/04/1999, 17:50

Entrega em carga/vista

20/01/1999, 13:28

Intimação

08/01/1999, 12:49

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/1999, 18:43

Mandado

19/11/1998, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

15/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

15/09/1998, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

04/08/1998, 15:40

Mandado

17/06/1998, 14:54

Recebimento

17/06/1998, 14:54

Citação

17/06/1998, 14:54

Citação

09/06/1998, 14:31

Citação

09/06/1998, 14:31

Citação

09/06/1998, 14:31

Mero expediente

09/06/1998, 14:31

Conclusão (para despacho)

15/04/1998, 15:11

Citação

15/04/1998, 10:38

Mero expediente

15/04/1998, 10:38

Conclusão (para despacho)

31/03/1998, 12:48

Recebimento

09/03/1998, 18:49

Recebimento

09/03/1998, 18:49

Entrega em carga/vista

16/02/1998, 14:51

Intimação

27/01/1998, 13:45

Recebimento

27/01/1998, 13:45

Mandado (entregue ao destinatário)

27/01/1998, 13:45

Intimação

05/11/1997, 19:16

Expedição de documento (Mandado)

17/10/1997, 14:28

Remessa

14/10/1997, 13:05

Remessa

18/09/1997, 17:52

Ato ordinatório

10/09/1997, 11:07

Ato ordinatório

01/09/1997, 08:07

Ato ordinatório

20/05/1997, 17:57

Ato ordinatório

28/04/1997, 15:42

Recebimento

25/04/1997, 15:10

Conclusão (para despacho)

16/04/1997, 17:39

Recebimento

31/03/1997, 13:01

Recebimento

25/03/1997, 18:28

Entrega em carga/vista

14/03/1997, 15:46

Ato ordinatório

10/03/1997, 13:17

Recebimento

05/03/1997, 09:29

Recebimento

28/02/1997, 18:00

Entrega em carga/vista

19/02/1997, 16:37

Ato ordinatório

07/02/1997, 12:40

Ato ordinatório

20/01/1997, 13:51

Ato ordinatório

18/10/1996, 17:36

Conclusão (para despacho)

18/10/1996, 16:47

Recebimento

17/10/1996, 18:05

Distribuição (competência exclusiva)

14/10/1996, 17:37

Intimação - Usuário do Sistema

•24/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/01/2024, 00:00