Execução Fiscal 0007104-33.2014.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

ESTEVAO FERREIRA DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/05/2024, 09:49

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 14:57

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 13:51

Mandado

17/04/2024, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 13:27

Mero expediente

12/04/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 14:49

Desarquivamento

12/04/2024, 14:49

Definitivo

12/03/2024, 13:17

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 13:17

Decurso de Prazo

07/03/2024, 08:02

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:20

Publicação

25/01/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:10

Todas as movimentações(92)

Definitivo

09/05/2024, 09:49

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 14:57

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 13:51

Mandado

17/04/2024, 14:02

Documentos

•24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 13:27

Mero expediente

12/04/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 14:49

Desarquivamento

12/04/2024, 14:49

Definitivo

12/03/2024, 13:17

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 13:17

Decurso de Prazo

07/03/2024, 08:02

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:20

Publicação

25/01/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007104-33.2014.4.01.3801. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESTEVAO FERREIRA DE ANDRADE SENTENÇA (b) Diante da satisfação do exequente (1470483358), julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil. Sem custas finais, conforme art. 90, § 3º, c/c art. 701, § 1º, do CPC, seja porque o pagamento foi realizado após a celebração de “acordo” de parcelamento extrajudicial, seja porque não se justifica o tratamento diferenciado em relação àquele que realiza o pagamento de dívida em função do instrumento processual adotado para a sua cobrança. Não é demais destacar que o valor das custas remanescente neste processo é inferior a mil reais (pouco mais de 1% do valor atualizado da causa, por conta de algumas cartas com aviso de recebimento) e, portanto, sequer seria inscrito na Dívida Ativa da União, diante do que estabelece o art. 3º, § 1º, da Portaria PGFN 6155/2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente pelo PJe. Cadastre-se o executado como advogado em causa própria (1461554368, p. 34) e promova-se sua intimação pelo PJe. Independentemente do trânsito em julgado, cancelem-se as restrições lançadas no RENAJUD (1461554368, P. 59/60). Oportunamente, arquivem-se em definitivo. Juiz de Fora, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Ubirajara Teixeira Juiz Federal

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 16:45

Documento (Certidão)

09/01/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 12:05

Expedida/Certificada

13/12/2023, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2023, 10:37

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 17:06

Desarquivamento

07/12/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:31

Provisório

29/11/2023, 08:44

Documento (Certidão)

10/11/2023, 14:24

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 14:24

Ato ordinatório

26/10/2023, 08:53

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

28/04/2017, 14:37

Documento (Outros documentos)

28/04/2017, 14:37

Recebimento

28/04/2017, 14:37

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 18:12

Intimação

11/04/2017, 12:29

Mero expediente

10/04/2017, 18:29

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 16:41

Recebimento de Embargos à Execução

16/08/2016, 12:36

Mero expediente

16/08/2016, 12:36

Conclusão (para despacho)

02/08/2016, 17:03

deferimento

21/06/2016, 16:34

Mero expediente

21/06/2016, 16:34

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 13:39

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2016, 11:47

Mandado

27/04/2016, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2016, 17:32

Mandado

18/04/2016, 19:19

Ato ordinatório

18/04/2016, 19:18

deferimento

03/03/2016, 18:20

Intimação

01/02/2016, 18:51

Mero expediente

01/02/2016, 17:20

Conclusão (para despacho)

13/01/2016, 18:32

Depósito de Bens/Dinheiro

06/11/2015, 17:37

Publicação

04/11/2015, 11:52

Intimação

29/10/2015, 11:03

Intimação

29/10/2015, 11:02

Recebimento

29/10/2015, 11:02

Intimação

28/10/2015, 19:11

expedição de alvará de levantamento

28/10/2015, 19:11

deferimento

25/09/2015, 12:54

deferimento

01/09/2015, 09:25

Publicação

07/08/2015, 08:25

Intimação

05/08/2015, 13:34

Intimação

04/08/2015, 14:12

Outras Decisões

04/08/2015, 14:12

Conclusão (para decisão)

27/05/2015, 13:14

Documento (Outros documentos)

27/05/2015, 13:14

Documento (Outros documentos)

23/04/2015, 15:57

Intimação

15/04/2015, 15:47

Intimação

16/03/2015, 09:57

Intimação

16/03/2015, 09:57

Intimação

03/03/2015, 15:17

Ato ordinatório

14/01/2015, 17:42

deferimento

12/12/2014, 12:49

Mero expediente

11/12/2014, 18:48

Conclusão (para despacho)

11/12/2014, 16:46

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 14:34

Recebimento

21/11/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 17:35

Intimação

09/09/2014, 16:35

Recebimento

09/09/2014, 16:34

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2014, 10:14

Mandado

09/06/2014, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2014, 15:09

Mandado

02/06/2014, 11:39

Mero expediente

02/06/2014, 11:39

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 11:38

Recebimento

20/05/2014, 16:36

Remessa (outros motivos)

20/05/2014, 13:01

Distribuição (competência exclusiva)

16/05/2014, 16:20