Execução Fiscal 0006021-93.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 14:36

Execução frustrada

05/11/2025, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2025, 03:00

Documento

17/06/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:38

Execução frustrada

30/10/2024, 12:22

Ato ordinatório

30/10/2024, 06:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 05:37

Por decisão judicial

20/08/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 10:39

Documento (Certidão)

29/07/2024, 13:32

Outras Decisões

29/07/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 18:11

Todas as movimentações(284)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 14:36

Execução frustrada

05/11/2025, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2025, 03:00

Documento

17/06/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:50

Documentos

•24/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:38

Execução frustrada

30/10/2024, 12:22

Ato ordinatório

30/10/2024, 06:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 05:37

Por decisão judicial

20/08/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 10:39

Documento (Certidão)

29/07/2024, 13:32

Outras Decisões

29/07/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 18:11

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 11:06

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:06

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:38

Publicação

25/01/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006021-93.2002.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUBLIME ESTAMPARIA LTDA - ME, MARCOS RIBEIRO HONORATO DESPACHO Constato que se encontra o processo suspenso/arquivado provisoriamente há mais de 6 (seis) anos, sem a apresentação de qualquer requerimento útil pela parte exequente. Destarte, forte no § 4º do art. 40 da LEF, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Havendo discordância com a ocorrência da prescrição intercorrente, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, comprovar a existência de causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, juntando aos autos os documentos necessários que demonstrem os motivos e as datas em que ocorreram. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, determino a conclusão do feito para julgamento. Cumpra-se Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 21:15

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 15:03

Desarquivamento

14/12/2023, 15:02

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/12/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 10:25

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 11:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2023, 11:54

Ato ordinatório

16/06/2023, 13:01

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 16:57

Ato ordinatório

16/11/2022, 16:57

deferimento

16/11/2022, 16:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

28/07/2017, 13:50

Outras Decisões

28/07/2017, 13:50

Conclusão (para decisão)

28/07/2017, 13:50

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 13:45

Recebimento

08/05/2017, 15:41

Entrega em carga/vista

28/04/2017, 09:04

Intimação

25/04/2017, 14:48

Intimação

14/12/2016, 18:31

Outras Decisões

14/12/2016, 18:31

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 14:15

Documento (Outros documentos)

06/12/2016, 10:58

Recebimento

03/11/2016, 12:31

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 09:33

Intimação

13/09/2016, 09:54

Outras Decisões

13/09/2016, 09:54

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 15:06

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 18:22

Recebimento

14/03/2016, 13:31

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 08:36

Intimação

19/02/2016, 12:42

Mandado (entregue ao destinatário)

19/02/2016, 12:41

Mandado

23/11/2015, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2015, 13:06

Mandado

23/11/2015, 13:06

Mero expediente

23/11/2015, 13:06

Conclusão (para despacho)

06/11/2015, 08:41

Documento (Outros documentos)

06/05/2015, 14:49

Recebimento

17/03/2015, 09:14

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 09:11

Intimação

02/03/2015, 11:34

Recebimento

02/03/2015, 11:33

Documento (Outros documentos)

02/03/2015, 11:32

Recebimento

26/02/2015, 17:51

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 11:00

Recebimento

04/07/2014, 11:00

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 08:37

Em Secretaria

04/07/2014, 08:37

Intimação

03/07/2014, 14:23

Documento (Outros documentos)

01/07/2014, 11:30

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Outras Decisões

08/02/2013, 14:43

Conclusão (para decisão)

08/02/2013, 12:42

Documento (Outros documentos)

12/12/2012, 15:11

Recebimento

07/12/2012, 13:16

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 12:02

Em Secretaria

30/11/2012, 12:02

Intimação

22/10/2012, 17:36

Documento (Outros documentos)

16/10/2012, 15:24

Remessa (outros motivos)

20/09/2012, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2012, 17:09

Remessa (outros motivos)

20/09/2012, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2012, 17:08

Documento (Outros documentos)

11/09/2012, 15:48

Remessa (outros motivos)

11/09/2012, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2012, 15:47

Requisição de Informações

03/08/2012, 17:37

Mero expediente

03/08/2012, 17:36

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 17:36

Documento (Outros documentos)

10/07/2012, 17:10

Recebimento

06/07/2012, 15:04

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 07:47

Em Secretaria

29/06/2012, 07:47

Intimação

29/05/2012, 16:26

Outras Decisões

29/05/2012, 16:25

Conclusão (para decisão)

28/05/2012, 16:25

Recebimento

28/05/2012, 12:46

Recebimento

24/05/2012, 15:31

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 09:43

Em Secretaria

18/05/2012, 09:43

Intimação

01/03/2012, 15:21

Recebimento

01/03/2012, 15:21

Recebimento

10/02/2012, 17:35

Intimação

27/01/2012, 14:33

Outras Decisões

27/01/2012, 14:33

Conclusão (para decisão)

26/01/2012, 14:33

Recebimento

23/11/2011, 15:14

Recebimento

08/11/2011, 15:13

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 12:30

Em Secretaria

27/09/2011, 07:32

Intimação

08/09/2011, 15:43

Publicação

01/08/2011, 07:08

Intimação

27/07/2011, 16:12

Intimação

15/07/2011, 17:12

Intimação

15/07/2011, 17:12

Outras Decisões

15/07/2011, 17:12

Conclusão (para decisão)

14/07/2011, 17:12

Recebimento

11/07/2011, 16:33

Recebimento

06/07/2011, 17:49

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 07:47

Em Secretaria

17/06/2011, 07:46

Intimação

15/04/2011, 16:46

Recebimento

15/04/2011, 16:46

Recebimento de Embargos à Execução

18/01/2011, 14:16

Recebimento

11/01/2011, 16:04

Entrega em carga/vista

07/01/2011, 13:35

Em Secretaria

07/01/2011, 13:18

Intimação

19/11/2010, 11:51

Recebimento de Embargos à Execução

29/09/2010, 14:38

Intimação

28/07/2010, 12:09

Publicação

18/06/2010, 09:38

Intimação

15/06/2010, 15:32

Intimação

21/05/2010, 15:30

Intimação

21/05/2010, 15:30

Outras Decisões

21/05/2010, 15:29

Conclusão (para despacho)

20/05/2010, 15:29

Intimação

17/02/2010, 18:44

Recebimento

06/11/2009, 07:31

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2009, 07:31

Recebimento

03/11/2009, 12:48

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 14:20

Em Secretaria

23/10/2009, 14:20

Recebimento

23/10/2009, 14:20

Recebimento

23/10/2009, 14:19

Mandado

21/09/2009, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2009, 12:41

Mandado

28/08/2009, 17:15

Mero expediente

28/08/2009, 17:14

Conclusão (para despacho)

27/08/2009, 17:14

Recebimento

14/07/2009, 18:52

Recebimento

10/07/2009, 11:59

Entrega em carga/vista

12/06/2009, 12:20

Em Secretaria

12/06/2009, 12:20

Intimação

02/04/2009, 18:09

Mero expediente

02/04/2009, 18:09

Conclusão (para despacho)

01/04/2009, 18:08

Recebimento

11/03/2009, 14:38

Recebimento

10/03/2009, 17:19

Entrega em carga/vista

06/02/2009, 10:51

Em Secretaria

06/02/2009, 10:49

Intimação

02/02/2009, 17:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2009, 17:08

Mandado

15/01/2009, 15:51

Mandado

04/12/2008, 11:12

Mero expediente

04/12/2008, 11:12

Conclusão (para despacho)

03/12/2008, 18:12

Recebimento

30/10/2008, 13:58

Entrega em carga/vista

17/10/2008, 09:52

Em Secretaria

17/10/2008, 09:52

Intimação

14/08/2008, 13:53

Recebimento

14/08/2008, 13:52

Intimação

29/07/2008, 13:43

Ato ordinatório

28/07/2008, 13:43

Remessa (outros motivos)

17/07/2008, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2008, 15:10

Intimação

03/07/2008, 18:18

Mero expediente

03/07/2008, 18:18

Conclusão (para despacho)

02/07/2008, 18:18

Recebimento

27/06/2008, 09:47

Recebimento

24/06/2008, 16:54

Entrega em carga/vista

09/05/2008, 07:42

Em Secretaria

09/05/2008, 07:42

Intimação

11/03/2008, 14:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/03/2008, 14:14

Mandado

18/02/2008, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2008, 14:57

Recebimento

19/12/2007, 12:54

Expedida/Certificada

07/12/2007, 16:28

Outras Decisões

29/11/2007, 14:51

Conclusão (para decisão)

28/11/2007, 14:51

Recebimento

03/10/2007, 15:54

Recebimento

01/10/2007, 16:31

Entrega em carga/vista

03/09/2007, 13:34

Em Secretaria

03/09/2007, 13:34

Intimação

09/07/2007, 13:53

Mero expediente

09/07/2007, 13:52

Conclusão (para despacho)

02/07/2007, 16:40

Recebimento

15/06/2007, 17:28

Provisório

13/03/2007, 18:32

Em Secretaria

13/03/2007, 18:32

Intimação

02/03/2007, 17:50

Outras Decisões

02/03/2007, 17:49

Conclusão (para decisão)

02/03/2007, 17:49

Recebimento

12/02/2007, 13:00

Recebimento

08/02/2007, 16:54

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 11:04

Em Secretaria

25/07/2006, 11:03

Intimação

07/07/2006, 17:06

Ato ordinatório

07/07/2006, 17:05

Citação

04/05/2006, 16:34

Citação

26/04/2006, 15:53

Citação

26/04/2006, 15:53

Citação

07/03/2006, 13:57

Citação

23/01/2006, 13:10

Citação

23/01/2006, 13:10

Mero expediente

13/01/2006, 13:09

Conclusão (para decisão)

09/01/2006, 14:13

Recebimento

22/11/2005, 14:26

Entrega em carga/vista

16/11/2005, 12:30

Em Secretaria

16/11/2005, 12:28

Intimação

11/10/2005, 14:43

Citação

10/10/2005, 14:43

Citação

04/10/2005, 13:35

Citação

09/09/2005, 14:25

Mero expediente

09/09/2005, 14:25

Conclusão (para despacho)

08/09/2005, 18:00

Recebimento

08/07/2005, 17:53

Entrega em carga/vista

09/06/2005, 14:47

Em Secretaria

09/06/2005, 14:47

Intimação

01/06/2005, 16:16

Mero expediente

01/06/2005, 16:16

Conclusão (para despacho)

30/05/2005, 12:44

Recebimento

27/05/2005, 16:40

Recebimento

03/05/2005, 17:59

Entrega em carga/vista

18/03/2005, 12:37

Em Secretaria

18/03/2005, 12:37

Intimação

07/01/2005, 17:54

Citação

07/01/2005, 17:54

Citação

09/12/2004, 16:29

Intimação

07/12/2004, 13:35

Mero expediente

07/12/2004, 13:29

Conclusão (para despacho)

07/12/2004, 13:28

Recebimento

03/11/2004, 17:40

Ato ordinatório

22/10/2004, 15:03

Recebimento

22/10/2004, 15:03

Citação

09/08/2004, 14:18

Citação

06/08/2004, 14:04

Citação

16/07/2004, 18:31

Citação

16/07/2004, 18:31

Mero expediente

16/07/2004, 18:30

Conclusão (para despacho)

16/07/2004, 18:30

Recebimento

05/07/2004, 14:05

Recebimento

29/06/2004, 16:53

Entrega em carga/vista

21/05/2004, 13:28

Em Secretaria

21/05/2004, 13:28

Citação

01/03/2004, 15:31

Citação

29/01/2004, 16:37

Citação

29/01/2004, 16:37

Recebimento

12/12/2003, 14:45

Entrega em carga/vista

24/10/2003, 13:37

Em Secretaria

24/10/2003, 13:37

Citação

20/08/2003, 18:26

Citação

20/08/2003, 18:25

Mero expediente

20/08/2003, 18:25

Conclusão (para despacho)

20/08/2003, 18:25

Recebimento

03/07/2003, 13:15

Recebimento

30/06/2003, 18:10

Entrega em carga/vista

27/05/2003, 13:42

Em Secretaria

27/05/2003, 13:42

Ato ordinatório

09/04/2003, 15:17

Citação

06/03/2003, 17:07

Citação

25/02/2003, 12:38

Citação

24/02/2003, 12:37

Citação

07/02/2003, 14:52

Citação

07/02/2003, 14:52

Mero expediente

07/02/2003, 14:52

Conclusão (para despacho)

07/02/2003, 14:51

Recebimento

22/01/2003, 16:19

Distribuição (competência exclusiva)

28/11/2002, 16:42